Acorda Cidade - Dilton Coutinho

18 de Janeiro de 2022
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Coronavírus (COVID-19) - Feira de Santana

Bahia

Todas as notícias
Publicado em 27/11/2021 09h04.

Governo publica Instrução com procedimentos para comprovação de vacinação dos servidores estaduais

Os servidores deverão comprovar a vacinação em primeira, segunda dose ou dose única (dependendo da vacina) e reforço subsequente.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Governo publica Instrução com procedimentos para comprovação de vacinação dos servidores estaduais
Foto: Rafael Menezes/Saúde GOVBA

Acorda Cidade

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (27), a Instrução N° 024/2021, que trata sobre os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vacinação dos servidores e empregados públicos estaduais contra a Covid-19.

A Instrução estabelece o prazo de 15 dias, após a data da sua publicação, para que os servidores e empregados públicos do estado preencham a autodeclaração, no Portal RH Bahia, e anexem o comprovante da vacina contra a Covid-19. A Instrução é válida para servidores estaduais (civis e militares), integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual, que compõem a administração direta, autárquica e fundacional.

Os servidores deverão comprovar a vacinação em primeira, segunda dose ou dose única (dependendo da vacina) e reforço subsequente. No caso dos empregados públicos, as empresas estatais e as fundações estatais de direito privado deverão instituir as normas internas, semelhantes às aplicadas aos servidores públicos, para comprovação de vacinação contra a Covid-19.

Os servidores públicos e militares estaduais, assim como os empregados públicos que, por justa causa, não puderem se submeter à vacinação, deverão anexar, em campo próprio do Portal RH Bahia, relatório médico que ateste as razões impeditivas para o não recebimento da imunização.

As unidades de Recursos Humanos dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual serão responsáveis pelo monitoramento contínuo do registro das informações vacinais dos servidores. No caso de descumprimento das etapas do cronograma vacinal, servidores deverão ser notificados para que façam o preenchimento da autodeclaração e a anexação do comprovante de imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções e do respectivo cômputo de falta ao serviço.

Constatada a recusa injustificada do servidor em se submeter à vacinação, deverá ser instaurado processo administrativo disciplinar pela autoridade competente para apuração de responsabilidade. Os servidores que não preencherem a autodeclaração e não anexarem o comprovante da imunização podem ser enquadrados por violação dos deveres contidos nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677/1994 (civis), ou no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990/2001 (militares).

As prestadoras de serviços e entidades parceiras também deverão realizar a comprovação da vacinação dos seus colaboradores que prestam serviços ao Estado. A documentação comprobatória deve ser apresentada às diretorias gerais ou órgãos correspondentes. O monitoramento contínuo das informações vacinais e a adoção das medidas administrativas cabíveis caberão às referidas diretorias e às Comissões de Monitoramento e Avaliação de cada contrato de gestão.

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

 Cartórios da Bahia podem regularizar CPFs de crianças para cadastro e vacinação contra a Covid-19
Bahia

Cartórios da Bahia podem regularizar CPFs de crianças para cadastro e vacinação contra a Covid-19

Mais de 264 unidades em todo o estado podem realizar a inscrição da 1ª via de CPF e a emissão de 2ª via d...

Chuvas em MG elevam nível do São Francisco e ameaçam cidades baianas
Bahia

Chuvas em MG elevam nível do São Francisco e ameaçam cidades baianas

Em Juazeiro, prefeitura começou hoje a retirar famílias

Governo do Estado firma convênios para construção de moradias e entrega equipamentos a municípios afetados pelas chuvas
Bahia

Governo do Estado firma convênios para construção de moradias e entrega equipamentos a municípios afetados pelas chuvas

Os seis primeiros contemplados são Itambé, Ibicaraí, Ipiaú, Ibirataia, Ubatã e Macarani; cujos prefeitos ...

Vídeo

Aos 71 anos, morador de Feira de Santana viaja a pé para Salvador Veja mais Vídeos ›

Ouça Agora

Programa desta sexta-feira 14.01:
Mais áudios ›

Facebook

Instagram