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Publicado em 14/10/2021 06h35.

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis; veja como votou cada deputado da BA

A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. texto segue para o Senado
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Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis; veja como votou cada deputado da BA
Foto: Cleia Viana/Câmera dos Deputados

Acorda Cidade

Agência Brasil - O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", disse o parlamentar.

Cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Veja como votou cada deputado da Bahia:

Bahia Abílio Santana (PL-BA) - SIM
Adolfo Viana (PSDB-BA) - SIM
Afonso Florence (PT-BA) - SIM
Alex Santana (PDT-BA) - SIM
Alice Portugal (PCdoB-BA) - SIM
Antonio Brito (PSD-BA) - SIM
Arthur O. Maia (DEM-BA) - SEM VOTO
Bacelar (Podemos-BA) - SIM Cacá Leão (PP-BA) - SIM
Charles Fernandes (PSD-BA) - SIM
Claudio Cajado (PP-BA) - SIM
Daniel Almeida (PCdoB-BA) - SIM
Elmar Nascimento (DEM-BA) - SIM
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) - SIM
Igor Kannário (DEM-BA) - SIM
João C. Bacelar (PL-BA) - SEM VOTO
José Nunes (PSD-BA) - SIM
José Rocha (PL-BA) - SIM
Joseildo Ramos (PT-BA) - SIM
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) - SIM
Lídice da Mata (PSB-BA) - NÃO
Marcelo Nilo (PSB-BA) - SIM
Márcio Marinho (Republicanos-BA) - SIM
Mário Negromonte Jr (PP-BA) - SIM
Otto Alencar (PSD-BA) - NÃO
Pastor Isidório (Avante-BA) - SIM
Paulo Azi (DEM-BA) - SIM
Paulo Magalhães (PSD-BA) - NÃO
Professora Dayane (PSL-BA) - SIM
Raimundo Costa (PL-BA) - SIM
Ronaldo Carletto (PP-BA) - SIM
Sérgio Brito (PSD-BA) - NÃO
Tia Eron (Republicanos-BA) - SIM
Tito (Avante-BA) - SIM
Uldurico Junior (PROS-BA) - SIM
Valmir Assunção (PT-BA) - NÃO
Waldenor Pereira (PT-BA) - SIM
Zé Neto (PT-BA) - NÃO 

Acordo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.

 


* Com informações da Agência Câmara 

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