Política
Câmara aprova projeto sobre retomada da propaganda partidária
Direito ao tempo no rádio e na TV depende de cláusula de desempenho
07/10/2021 às 17h48, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. O Projeto de Lei (PL) 4.572/19, de autoria do Senado, foi aprovada por 270 votos a favor e 115 contra e segue agora para análise desta Casa Legislativa.
O texto estabelece que o partido que cumprir, a cada semestre, a cláusula de desempenho da Emenda à Constituição 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, para entrada em redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais.
Pela cláusula de desempenho, somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos que obtiverem um mínimo de votos distribuídos por um terço dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um terço dos estados.
De acordo com a proposta, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre;os que elegeram de 10 a 20 terão direito a 10 minutos; e as legendas com mais de 20 eleitos, 20 minutos.
O projeto diz ainda que, em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia. Os partidos deverão destinar ainda um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina.
A previsão é que as inserções ocorram entre as 19h30 e as 22h30 ,a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais. A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.
O texto estabelece também sanções aos partidos que usarem o tempo da propaganda para a prática de atos que incitem à violência ou que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, e para divulgar matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos tribunais eleitorais regionais julgar os casos e aplicar as sanções. A punição será aplicada no semestre seguinte e será de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.
Mais Notícias
Feira de Santana
Caixa Econômica autoriza instalação de agência no bairro Tomba
A reivindicação, segundo o deputado Zé Neto, é fruto de uma parceria entre seu mandato e o vereador Luiz da...
28/03/2024 às 14h38
Operação Força Total
Polícia Militar apreende duas armas de fogo em Feira de Santana
Os pms realizavam ações de intensificação do patrulhamento no distrito de Humildes, quando avistaram um grupo de homens suspeitos.
28/03/2024 às 14h30
Susto
Solange Almeida passa por cirurgia de emergência e cancela agenda de shows
Sol teria uma apresentação no sábado (30) em Nazaré, na Bahia na Feira de Caxixis.
28/03/2024 às 13h33
Semana Santa
Acompanhe dicas de receitas tanto para veganos, quanto para adeptos de peixe
A moqueca é um dos pratos mais populares para ser servido nessa data, e pode ser variada a diferentes requisitos....
28/03/2024 às 13h24
Bahia
Embasa convoca mais 137 aprovados em concurso público
Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público.
28/03/2024 às 13h12
Economia
Banco do Nordeste soma R$ 1,7 bilhão em investimentos voltados para cadeias produtivas
Os investimentos foram destinados a atividades econômicas no Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste (Prodeter).
28/03/2024 às 13h06