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Publicado em 16/09/2021 15h26.

Secretário presta esclarecimentos na Câmara sobre uso dos precatórios do Fundef

A presidente da APLB, sindicato dos professores, Marlede Oliveira, informou que a lei 14.057, que foi aprovada esse ano, garante o pagamento dos precatórios à categoria.
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Secretário presta esclarecimentos na Câmara sobre uso dos precatórios do Fundef
Foto: Paulo José / Acorda Cidade

Laiane Cruz

O secretário municipal da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, prestou esclarecimentos na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores, sobre os precatórios do Fundef, que foram depositados na conta da prefeitura desde 2018.

Segundo os professores do município, 60% do valor de R$ 248 milhões depositados à época devem ser pagos à categoria, e 40% deverão ser utilizados pela prefeitura para investir na educação.

De acordo com o secretário Expedito Eloy, a sessão foi proveitosa e democrática. No entanto, a prefeitura ainda aguarda decisão de um trânsito em julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a utilização do dinheiro.

Foto: Paulo José/ Acorda Cidade

“A decisão não está na esfera do município. Quem regula questões desta ordem é o Tribunal de Contas da União, já que é um dinheiro federal, é a própria Controladoria-geral da União. Mas já há precedentes, a exemplo de Jequié, que já pagou, mas o TCU determinou ao município que procure reaver esse recurso, então é um precedente perigoso. A questão é como o município vai reaver esse recurso. O que Feira de Santana está esperando é que haja uma decisão de um trânsito em julgado, porque o TCU, o próprio STF e TCM já se manifestaram contrários neste momento a ratear os recursos dos precatórios. Nós servidores vamos ser permanentemente reféns das leis”, justificou o secretário.

Foto: Paulo José/ Acorda Cidade

A presidente da APLB, sindicato dos professores, Marlede Oliveira, informou que a lei 14.057, que foi aprovada esse ano, garante o pagamento dos precatórios à categoria.

“Nesta manhã de quinta-feira tivemos a ida do secretário da fazenda, convocação feita pela comissão da APLB Sindicato, porque estamos cobrando como vai ficar a questão dos precatórios do Fundef de R$ 248 milhões, que chegaram ao município desde 2018 e até agora o prefeito resiste em não pagar. O secretário esteve presente e disse que desses recursos só gastaram apenas R$ 36 milhões, então significa que os recursos continuam no caixa do município. Temos a lei 14.057 que foi aprovada esse ano e garante o pagamento dos precatórios. Vários municípios estão fazendo e é preciso que Feira de Santana faça”, afirmou.

Conforme Marlede Oliveira, o sindicato está se articulando com os vereadores que estiveram presentes na sessão, para formar uma comissão e levar uma proposta de divisão dos recursos para o prefeito, a fim de que seja feito o pagamento.

“Os vereadores acataram essa proposta, e a categoria está na expectativa de receber. 60% é nosso, e agora estamos sabendo que só gastou R$ 36 milhões. E o município quando recebeu tinha direito a R$ 98 milhões e R$ 148 milhões são dos professores e funcionários, para serem divididos entre a categoria. Vamos sentar com os vereadores para formar uma minuta, para discutirmos com o executivo, e que a Câmara aprove esse documento, essa proposta, para que haja o pagamento dos professores e isente o prefeito, porque tem lei garantindo, mas é preciso que haja uma discussão com o governo, e os vereadores presentes se propuseram à isso. Estamos muito otimistas, é um novo momento para a gente viver aqui em Feira de Santana”, comemorou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade. 

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