Prefeitura analisa revisão tarifária para avaliar custos do sistema de transporte público

^{Rachel Pinto}

Ontem (20), a empresa Rosa retirou de Feira de Santana 25 ônibus que integram o Sistema Integrado de Transporte (SIT) do município. A prefeitura considerou esta ação como ilegal e que providências estão sendo tomadas, com o objetivo de preservar o direito da população ao transporte.

Na manhã desta segunda-feira (21), o secretário municipal de transportes e trânsito, Saulo Figueiredo, comentou que a retirada dos veículos foi uma surpresa. No entanto, as empresas já haviam formalizado um pedido de retirada dos ônibus e o mesmo dependia de questões legais referentes ao contrato de concessão. Segundo ele, ainda não existia uma autorização e está em curso um processo de revisão tarifária, que avalia os custos do sistema de transporte.

“O nosso contrato de concessão hoje não traz uma situação de segurança jurídica, nem para os municípios nem para as empresas devido à pandemia. Com a pandemia hoje o contrato não é executado como ele era previsto, por conta da queda de passageiros e uma série de outros fatores. Muitos municípios têm feito a revisão tarifária, a revisão do contrato, e estamos também com esse procedimento em andamento para rever os custos de operação, para sabermos exatamente hoje quanto custa para cada passageiro andar no nosso ônibus e se existe a necessidade do subsídio, e existindo, qual seria o valor do subsídio para que se discuta isso com a sociedade”, declarou.

Ele salientou que os ônibus da frota de Feira de Santana estavam ociosos e que muitos municípios têm buscado o caminho da revisão tarifária. As empresas têm alegado uma dificuldade financeira muito grande e, de acordo com ele, a situação do transporte público se agravou muito neste ano, por conta de uma expectativa que havia de um recurso que viria do Governo Federal para socorrer os sistemas, na ordem de quatro bilhões. Mas, em dezembro esse montante foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Desde o início do ano o aumento dos combustíveis tem impactado severamente o sistema de transporte. Hoje estamos com o combustível batendo na porta dos R$ 6, então esse pedido de retirada da frota ociosa é uma forma que os empresários têm alegado em equilibrar momentaneamente o sistema. Essa frota que fica ociosa representa um custo muito grande, por conta principalmente do aparato tecnológico que se paga hoje pelo aluguel para se manter esse aparato tecnológico, dentre outras coisas”, declarou.

Saulo Figueiredo explicou que revisão tarifária é diferente de reajuste de tarifa e que uma consultoria está ajudando a realizar os cálculos para que sejam apresentados à sociedade feirense. O reajuste anual da tarifa não ocorreu neste ano de 2021 por decisão do prefeito Colbert Martins, em virtude do cenário de pandemia.

“O reajuste que nós fazíamos anualmente é uma atualização de insumos. Ele tem uma fórmula paramétrica, que coloca os custos, o aumento do combustível no período de um ano, o aumento salarial e a inflação tendo em vista o INPC, este é o reajuste que fazemos anualmente. A revisão tarifária é um trabalho mais complexo, que vai atualizar os custos de operação. Por exemplo, a grosso modo hoje acreditamos que os percentuais que temos na fórmula paramétrica, o combustível ele representa 45% de impacto no reajuste de tarifa. Hoje acreditamos que o combustível representa muito mais de 70% neste preço, então a revisão tarifária é a atualização desses custos, é um trabalho mais complexo”, frisou.

O secretário afirmou que a revisão tarifária é um cálculo de atualização de todos os custos da operação e quando esse cálculo foi feito em 2015 para o novo contrato de concessão, representava um custo diferente do atual. Os insumos encarecem essa tarifa e uma vez que o estudo apresente, uma tarifa muito maior do que a população pode pagar, avalia-se a questão do subsídio. Esta parte econômica é realizada com a Secretaria da Fazenda, onde é feita uma projeção. Requer uma discussão mais ampla com a participação da secretaria, do Conselho Municipal de Transportes, do Ministério Público e também da sociedade.

Transporte clandestino

Questionado sobre a fiscalização do transporte clandestino no município, Saulo Figueiredo relatou que o combate aos clandestinos hoje tem duas legislações. Uma legislação municipal, que é mais gravosa, tem medidas mais duras, e o Código de Trânsito Brasileiro. Ele informou que há uma cooperativa com 200 veículos operando, que prejudica o sistema de transporte na cidade e que mesmo sendo proibida de operar, continua na ativa porque não houve sanções nem medidas que a impedissem de atuar.

“Não aplicamos mais a lei municipal por uma proibição da justiça. O município, através da sua procuradoria, tem feito o que a lei permite que é recorrer e até hoje não conseguiu nenhum resultado. Não houve nenhuma sansão para essa cooperativa, em relação ao Código de Trânsito Brasileiro. Desde o mês de junho do ano passado, veio uma recomendação do Ministério Público, para que não fizéssemos a remoção dos veículos que fizessem o transporte clandestino e quem fez o pedido ao Ministério Público foi essa mesma cooperativa. Essa cooperativa pegou um ofício circular do Denatran e levou ao Ministério Público. Se optarmos por uma revelia de uma decisão judicial de uma recomendação do Ministério Público, há consequências para isso, então temos que obedecer o poder público, temos que fiscalizar ali conforme as recomendações”, concluiu.