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O desembargador Osvaldo Bomfim, corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que os juízes atendam a advogados no prazo de 24h. O pedido foi feito pela seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
No aviso, o desembargador afirma que os magistrados de entrância inicial e intermediária deverão colocar em prática "mecanismos que permitam o agendamento direto, público e transparente, do atendimento por videoconferência entre os magistrados e os advogados, bem como assegure o retorno aos e-mails enviados no prazo de 24h estipulado pelo Decreto Judiciário nº 358/2020, bem como a disponibilização de horários de atendimento pelos magistrados". O atendimento deverá observar as regras editadas pelo TJ-BA relativas ao funcionamento dos serviços judiciários durante a pandemia do coronavírus.
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Para o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a medida, se cumprida, será muito boa para o Judiciário. “Vai ser bom para o tribunal, que terá uma produtividade muito maior; vai ser bom para a advocacia, que vai conseguir trabalhar – a advocacia é indispensável para a administração da Justiça; e ao final será muito bom para o cidadão, que terá o seu direito observado”, declarou Fabrício em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na Rádio Salvador FM.
Fonte: Bahia Notícias
