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Publicado em 16/03/2021 15h31.

Receitas próprias estáveis e racionalidade dos gastos mantêm equilíbrio fiscal da Bahia em 2020

A Bahia somou R$ 7,8 bilhões de economia real com gastos de custeio entre 2015 e 2020, graças à política de Qualidade do Gasto Público instituída no início da primeira gestão do governador Rui Costa.
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A despeito da queda de 4,1% no PIB brasileiro e do forte impacto econômico da pandemia, o governo baiano chegou ao final de 2020 com as receitas próprias nos mesmos patamares do ano anterior em termos nominais, ou seja, em valores absolutos, sem considerar a inflação do período. O resultado, que ajudou a manter o equilíbrio das contas, a preservar o ritmo dos investimentos e a assegurar os recursos necessários para o combate aos efeitos da crise sanitária, foi demonstrado nesta terça (16) pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, em audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba) para avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado.

Vitório ressaltou ainda dois marcos importantes de 2020. A Bahia somou R$ 7,8 bilhões de economia real com gastos de custeio entre 2015 e 2020, graças à política de Qualidade do Gasto Público instituída no início da primeira gestão do governador Rui Costa. O Estado, além disso, chegou à cifra de R$ 14,9 bilhões investidos também desde 2015, mantendo-se em segundo lugar no país neste tipo de gasto fundamental para a geração de emprego e renda e o estímulo à retomada da economia.

Outro indicador relevante de equilíbrio nas contas do Estado é o grau de endividamento, que encerrou 2020 em 0,57, o que significa que toda a dívida consolidada liquida baiana correspondia a 57% da receita corrente líquida, muito abaixo do patamar estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê endividamento máximo de 200% da receita. A situação da Bahia está em contraste com a dos maiores estados do país, que ou estão próximos ou acima deste patamar: a dívida de São Paulo está em 165%, a de Minas Gerais em 188%, a do Rio Grande do Sul em 222% e a do Rio de Janeiro em 316%.

Recuperação da receita

As receitas tributárias cresceram 0,8% em 2020. Sem repor a inflação, o resultado obrigou o Estado a adequar o orçamento à realidade do ano anterior, mesmo fazendo frente às despesas para combate aos efeitos da pandemia, que somaram ao todo R$ 1,8 bilhão, e tendo cumprido com folga os dispêndios mínimos previstos em lei para as áreas de Saúde, cujos gastos representaram 13,39% (para o mínimo de 12%) e de educação, onde foram gastos 26,09% (para o mínimo de 25%).

A equiparação em termos nominais a 2019, no entanto, representou na prática uma recuperação significativa após as fortes quedas do primeiro semestre, que chegaram a 30% em maio. “Este resultado refletiu a retomada do consumo em alguns setores motivada pelo auxílio emergencial, e também a intensa modernização tecnológica do fisco e o grande empenho de toda a equipe da Fazenda estadual a despeito das restrições impostas pela crise sanitária”, afirmou Vitório.

O secretário lembrou que, além do auxílio emergencial, foram importantes ainda outros itens do pacote de medidas proposto no ano passado pelo Congresso Nacional e aprovado a tempo de evitar o caos social em meio à pandemia, o que incluiu uma compensação aos estados nos meses de perdas na arrecadação e uma estratégia de financiamento para evitar demissões pelas empresas.

Controle dos gastos

“O pacote proposto pelo Congresso foi importante, mas deixou de fora itens cruciais como a questão do pagamento da dívida com instituições internacionais, por isso, para que mantivéssemos o cenário de solidez das contas públicas, foi necessário manter o esforço fiscal realizado sob a liderança do governador Rui Costa, com rígido controle das despesas e foco na qualidade do gasto aliados a medidas de modernização do fisco e combate à sonegação”, ressaltou Vitório.

O esforço de controle dos gastos foi favorecido pela política de Qualidade do Gasto Público, que desde sua implementação está sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Além da economia real de R$ 7,8 bilhões, o sucesso da metodologia pode ser atestado ainda pelo fato de que o valor efetivamente gasto com custeio permaneceu nos mesmos patamares, chegando a registrar pequena redução no comparativo entre 2018 e 2020.

Investimentos

Ao alcançar a soma de R$ 14,9 bilhões em investimentos públicos entre 2015 e 2020, o governo baiano mais uma vez ficou atrás apenas do paulista em totais investidos, mas à frente deste em termos proporcionais: com orçamento cinco vezes maior, São Paulo investiu R$ 45,6 bilhões, ou seja, três vezes mais que a Bahia. O Rio de Janeiro, cujo orçamento é quase duas vezes o da Bahia, investiu R$ 13,4 bilhões desde 2015 e ficou em terceiro no ranking.

Uma das áreas com maior prioridade tem sido a de saúde. Com um total de R$ 2,1 bilhões investidos em seis anos, o Estado construiu nove hospitais, 16 policlínicas regionais, além de 19 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde, criando uma infraestrutura que mostrou-se fundamental para a estratégia de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus a partir de março de 2020. Os novos equipamentos incluem o HGE 2, o Hospital da Mulher e o Instituto Couto Maia, em Salvador, o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, o Hospital da Chapada, em Seabra, a Maternidade do Hospital da Criança, em Feira de Santana, e o Hospital Metropolitano, que entra em operação em breve.

As Policlínicas Regionais já entregues estão em Feira de Santana, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Guanambi, Teixeira de Freitas, Valença, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Jacobina, Simões Filho, Itabuna, Barreiras e Vitória da Conquista.

As demais áreas com maior volume de recursos investidos são as de urbanismo, transporte, saneamento, agricultura, habitação, segurança e educação. Entre as principais obras realizadas nestes seis anos estão a expansão do Metrô, a Via Barradão e a Linha Azul, na capital, e a Via Metropolitana, na Região Metropolitana de Salvador, a ponte Ilhéus-Pontal, além da construção e da recuperação de mais de sete mil quilômetros de estradas e da implantação de obras de segurança hídrica para minimizar os efeitos da seca. No período, também foram entregues mais de 84 mil moradias.

Fonte: Ascom/ Sefaz

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