Defensoria inicia procedimentos para abrir concurso para defensores e defensoras públicas na Bahia

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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA deverá apreciar na sua próxima sessão, nesta segunda-feira, dia 15 de março, proposta encaminhada pelo defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, para abertura de novo concurso público para seleção de defensores públicos. A previsão inicial é de abertura de 18 novas vagas.

Atualmente com 375 defensores em atividade, a Defensoria Pública tem o objetivo de, com o novo concurso, preencher vagas no quadro de defensores(as) por conta de aposentadorias ou desvinculações realizadas nos últimos anos, além das que já estão previstas para ocorrer em breve. Todas as pessoas aprovadas no concurso anterior, realizado em 2016, já foram nomeadas.

Conforme prevê a Lei Estadual Complementar 26/2006, que estrutura e organiza a DPE/BA, o concurso público terá validade de até dois anos, contados da homologação, prorrogável por igual período. Além disso, 30% das vagas estão destinadas à população negra, 2% a pessoas de origem indígena e 5% para pessoas com deficiência.