Acorda Cidade - Dilton Coutinho

28 de Outubro de 2021
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Coronavírus (COVID-19) - Feira de Santana

Brasil

Todas as notícias
Publicado em 11/03/2021 13h13.

Maioria do STF vota por proibir tese de 'legítima defesa da honra'

Votos confirmam liminar do ministro Dias Tofolli.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Maioria do STF vota por proibir tese de 'legítima defesa da honra'
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Acorda Cidade

Agência Brasil - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri.

Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.

O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Neste caso, o encerramento da votação está marcado para amanhã (12), às 23h59.

Até o momento, acompanharam Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, o que configura ter alcançado maioria entre os 11 ministros do Supremo.

Até o fim do prazo, entretanto, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque, o que remeteria o caso para julgamento em plenário físico, cujas sessões estão sendo realizadas por videoconferência, em decorrência da pandemia da covid-19.

Votos

A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O partido frisa que tal tese, a que chamou de “nefasta” e “anacrônica”, não consta no ordenamento jurídico brasileiro atual. A legenda alega, contudo, que ela tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.

Pela Constituição, a plenitude de defesa é uma prerrogativa do advogado perante o júri. Tal direito é mais abrangente que a ampla defesa, e permite ao defensor lançar mão de todos os meios possíveis para convencer os jurados pela absolvição, mesmo que isso inclua argumentos não jurídicos, entre eles os de natureza moral, por exemplo.

Para Toffoli, contudo, uma interpretação sistemática da Constituição leva à conclusão de que a “legítima defesa da honra” não é uma tese protegida pela plenitude de defesa, uma vez que viola outros princípios constitucionais, como o da dignidade humana.

Pelo voto de Toffoli, caso o argumento seja utilizado pelo advogado em casos de feminicídio, seja em audiências com a participação do júri ou a qualquer momento, resulta em uma nulidade processual capaz de anular o julgamento.

O ministro Gilmar Mendes foi além em seu voto, e propôs expandir a proibição também para a acusação, a autoridade policial e o juiz, “sob pena de nulidade do ato e do julgamento”.

Apesar de concordar com a proibição, Fachin propôs um caminho diferente para aplicá-la. Ele sugeriu que o Supremo afirme que as instâncias superiores não violam a soberania do júri se anularem sentenças que levem em consideração a tese de legítima defesa da honra.
 

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Gilberto Braga, autor de 'Vale Tudo', 'Dancin' Days' e 'Celebridade', morre aos 75 anos
Falecimento

Gilberto Braga, autor de 'Vale Tudo', 'Dancin' Days' e 'Celebridade', morre aos 75 anos

Novelista foi um dos maiores nomes da teledramaturgia do Brasil

Caminhoneiro bolsonarista que estava foragido se apresenta à PF em SC
Política

Caminhoneiro bolsonarista que estava foragido se apresenta à PF em SC

Conforme advogados, Marcos Antônio Pereira Gomes

Adolescente é suspeito de asfixiar e atear fogo nos próprios irmãos de 2 e 4 anos em Maricá, RJ, diz polícia
Brasil

Adolescente é suspeito de asfixiar e atear fogo nos próprios irmãos de 2 e 4 anos em Maricá, RJ, diz polícia

Vicente Costa e Valentim Costa, de 4 e 2 anos, morreram na noite desta segunda (25). De acordo com as investig...

Vídeo

Mesmo com determinação judicial para desbloqueio, trabalhadores rurais continuam protestando Veja mais Vídeos ›

Ouça Agora

Programa desta terça-feira 26.10:
Mais áudios ›

Facebook

Instagram