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Publicado em 13/01/2021 16h08.

Bolsonaro veta projeto que impedia contingenciamento em ciência e tecnologia

Projeto de Lei Complementar 135/2020 foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional; deputado articula derrubada dos vetos.
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Bolsonaro veta projeto que impedia contingenciamento em ciência e tecnologia
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Aprovado pelo Congresso Nacional de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 135/2020 foi sancionado com dois vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida visa impedir contingenciamentos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com os vetos, quase de R$ 5 bilhões continuam retidos. Na avaliação do governo federal, os dois trechos retirados reduziam o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, conforme as prioridades identificadas para cada exercício, “o que poderia prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido”. O governo aponta, como “alterações positivas”, a inclusão de um trecho que possibilita a aplicação dos recursos do FNDCT em programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação “destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, e também à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia”. Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), os dois vetos são “um ataque frontal à ciência e à tecnologia, justo num momento em que o país para inovar e se desenvolver”. O parlamentar carioca disse ao Estadão que já se articula com outras lideranças do Congresso para a derrubada dos dois vetos. (Com informações do site Bahia.Ba)

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