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Publicado em 13/01/2021 10h19.

Planalto tem até 72h para explicar sigilo no cartão de vacinação de Bolsonaro

Decisão foi tomada pela 20ª Vara Federal de Brasília.
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Planalto tem até 72h para explicar sigilo no cartão de vacinação de Bolsonaro
Foto: Carolina Antunes/PR

O sigilo de 100 anos imposto à carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá que ser explicado à Justiça pelo Planalto em até 72 horas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) pela 20ª Vara Federal de Brasília, após Ação Popular protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O sigilo foi solicitado após a revista Época pedir o acesso à carteira por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na ocasião, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) disse que o sigilo não infringe os critérios da LAI. Ainda segundo a pasta, o artigo 31 defende que “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. (Com informações do site Bahia.Ba)

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