Acorda Cidade - Dilton Coutinho

18 de Setembro de 2020
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Coronavírus (COVID-19) - Feira de Santana

Feira de Santana

Todas as notícias
Publicado em 16/09/2020 17h59.

TCM multa prefeito de Feira de Santana por irregularidade em licitação

Os conselheiros do TCM aprovaram determinação ao prefeito para que se abstenha da prorrogação do contrato celebrado com a empresa.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
TCM multa prefeito de Feira de Santana por irregularidade em licitação
Foto: Reprodução / TCM

Acorda Cidade

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva, foi multado em R$ 6 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em razão, segundo o órgão, de irregularidades em licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de saúde na Fundação Hospitalar de Feira de Santana. A denúncia contra o prefeito, apresentada pela “Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Estratégia e Soluções em Saúde”, foi julgada na sessão do TCM desta quarta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico.

Em nota enviada para a imprensa, A Secretaria Municipal de Administração, através do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Fabricio dos Santos Amorim, apresentou um resumo da referia licitação como esclarecimento. Na mesma nota foi ressaltado que a prefeitura ainda tem direito a recorrer acerca da decisão do Tribunal de Contas do Município.

Além da multa definida pelo conselheiro Francisco Netto – que relatou o processo – os conselheiros do TCM aprovaram determinação ao prefeito para que se abstenha da prorrogação do contrato celebrado com a empresa “Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe – Instituto Marie Pierre de Saúde – APMIM”, que foi declarada vencedora da concorrência pública.

Segundo a denúncia, o presidente da comissão de licitação teria inabilitado, indevidamente, a empresa denunciante, favorecendo, assim, a única empresa habilitada, a “Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe – Instituto Marie Pierre de Saúde – APMIM”, que é a atual prestadora do serviço. Apontou ainda supostas irregularidades na numeração e organização do processo administrativo; demora injustificada no julgamento de recursos administrativos e, por fim, a ausência de cumprimento pela única licitante habilitada de exigências contidas no edital.

Analisado o processo, os auditores do TCM entenderam que a inabilitação da “Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Estratégia e Soluções em Saúde” se deu de forma “irrazoável, desproporcional e irregular, vez que não foi dado o mesmo tratamento isonômico concedido à empresa APMIM, vencedora do certame”.

Para o conselheiro Francisco Netto, a empresa vencedora foi habilitada apesar de não apresentar, na fase de habilitação, de documento exigido no edital, o que resultaria na sua inabilitação sumária, e cuja apresentação foi prorrogada, de forma indevida, pela Comissão Permanente de Licitação de Feira de Santana, na contramão do excesso de rigor adotado em relação à empresa denunciante, que, de fato, foi tratada de maneira diversa da empresa vencedora da licitação, em completo desrespeito ao princípio constitucional da isonomia, que deve nortear os processos licitatórios, evidenciando o favorecimento da empresa vencedora, que, como bem dito pela empresa denunciante e não contestado pelo denunciado, “é a atual prestadora do serviço, objeto de contratação da licitação, por dispensa de licitação, em caráter emergencial”.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com imputação de multa ao gestor responsável diante das ilegalidades constatadas ao longo do processo. Recomendou, ainda, que seja expedida determinação para que a Fundação Hospitalar de Feira de Santana se abstenha de prorrogar o contrato administrativo celebrado com a APMIM.

Veja abaixo a resposta da prefeitura na íntegra

A propósito da informação acerca da multa de R$ 6 mil aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, ao prefeito Colbert Martins Filho, em razão de supostas irregularidades em licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de saúde na Fundação Hospitalar de Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Administração, através do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Fabricio dos Santos Amorim, faz o seguinte esclarecimento:

"Segue breve resumo referente à Licitação 190-2019 Concorrência Pública 044-2019, que tem como objetivo a Contratação de Empresa em Serviços de Saúde para Fundação Hospitalar de Feira de Santana, na área de contratação de pessoal conforme especificações:

As seguintes empresas foram INABILITADAS:

1) IBDS – INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE pela seguinte razão: ausência da Certidão Negativa de Falência conforme dispõe o item 8.3.5 alínea “a” do Edital;

2) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS – INSV – INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA foi constatado pela Comissão que os Atestados de Capacidade Técnica apresentados foram considerados incompatíveis com o objeto conforme dispõe o item 8.3.4 alínea “d”;

3) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE por apresentar o documento de comprovação de índices financeiros em cópia simples. Foi dada a oportunidade para a empresa apresentar o documento original para autenticação e a mesma apresentou documento incompatível com o inicialmente apresentado;

4) INSTITUTO SAÚDE BAHIA foi também constatado pela Comissão que os Atestados de Capacidade Técnica apresentados foram considerados incompatíveis com o objeto conforme dispõe o item 8.3.4 alínea “d”.

As seguintes empresas apresentaram RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

1) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE;

2) INSTITUTO SAÚDE BAHIA;

3) IBDS – INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE.

AnalisadoS os RECURSOS APRESENTADOS, restou decidido:

INDEFERIMENTO dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelos licitantes/recorrentes;
DEFERIMENTO das CONTRARRAZÕES apresentadas, pugnando pela manutenção da decisão exarada pela Comissão Licitante junto ao certame.

A CPL e comissão adjudicaram a presente licitação a empresa:

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MUTUÍPE, com valor global de R$ 25.487.661,29 (vinte e cinco milhões quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos).

A empresa ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIDO."

Vale ressaltar que a Prefeitura de Feira de Santana ainda tem direito a recorrer acerca da decisão do Tribunal de Contas do Município. 

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Associação dos Músicos e Sindicato dos Bares protocolam pedido de retorno das atividades
Feira de Santana

Associação dos Músicos e Sindicato dos Bares protocolam pedido de retorno das atividades

Com esse ofício as categorias querem que o prefeito Colbert libere, no próximo decreto, os eventos particula...

Professor de História dá dicas de como aproveitar o que há de melhor da cultura e do lazer em Feira de Santana
Feira de Santana

Professor de História dá dicas de como aproveitar o que há de melhor da cultura e do lazer em Feira de Santana

O município é rico em artistas, opções de arte, cultura, esporte e lazer.

Passarela Conceição Lobo será interditada para obras de recuperação
Feira de Santana

Passarela Conceição Lobo será interditada para obras de recuperação

Os trabalhos deverão prosseguir durante um mês.

Vídeo

Força-tarefa remove cerca de 30 barracas nesta quinta-feira (17) em Feira de Santana Veja mais Vídeos ›

Facebook

Instagram