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Publicado em 14/09/2020 15h23.

Ação com pedido de liminar pede suspensão da saída de vendedores ambulantes do centro da cidade

O advogado acredita que o Shopping não tem condições de absorver todos os ambulantes que estão nas ruas da cidade.
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Ação com pedido de liminar pede suspensão da saída de vendedores ambulantes do centro da cidade
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

Ney Silva e Daniela Cardoso

O advogado Rodrigo Lemos, que representa os comerciantes estabelecidos em ruas do centro comercial de Feira de Santana, ingressou na madrugada desta segunda-feira (14) com uma ação com pedido de liminar objetivando suspender a retirada dos comerciantes a partir de terça-feira (15), como anunciou a prefeitura.

 

Durante a manhã, comerciantes fizeram uma manifestação em frente ao Fórum Filinto Bastos aguardando uma decisão da liminar. A comerciante Eliana Mota, uma das manifestantes, falou da expectativa para esse liminar.

“Estamos aguardando com muita expectativa. Não temos condições de ir pra lá. Fui contemplada com o box mas não assinei e nem vou assinar. Aqui já tá difícil imagine lá. Acho que o justo seria a gente pagar uma taxa de 100 reais por mês. O que a prefeitura está cobrando é 400 reais, só pelo metro quadrado, fora as taxas”, afirmou.

O advogado Rodrigo Lemos explicou que a ação visa anular, em última análise, e em caráter liminar visa suspender o decreto 11728 da prefeitura municipal de Feira de Santana.

“O prefeito decretou que estão extintas todas as permissões de trabalho informal nas ruas do centro da cidade. Ele apontou, dentre outros motivos, várias leis que não se aplicam ao caso concreto. O verdadeiro motivo por trás dessa extinção dos postos de trabalho no centro é uma cláusula assumida ainda em 2015 pela prefeitura, que proíbe o comércio informal nas ruas do centro pra garantir uma reserva de mercado para o Shopping Popular”, afirmou.

O advogado acredita que o Shopping não tem condições de absorver todos os ambulantes que estão nas ruas da cidade. Segundo ele, a professora Alessandra Teles, que é doutora em geografia, juntou um parecer técnico junto a esta ação dando conta de que ela tem uma pesquisa que aponta numa contagem parcial mais de cinco mil ambulantes nas ruas do centro de Feira.

“O shopping abrigará no máximo 1400 dessas pessoas. O resto ficará à mercê do desemprego. São pessoas que estão na rua há muitos anos e certamente não vão conseguir emprego em um momento de pandemia quando o desemprego assola nossa cidade. Essa ação visa mostrar esses falsos motivos e atrair a teoria dos motivos determinantes do ato administrativo”, destacou.

Além disso, o advogado informa que a ação também conta com um parecer jurídico detalhado do professor Francisco Queiroz, que é doutor em economia, que aponta pelo menos 13 mil pessoas atuando no cento da cidade no comércio informal.

“A prefeitura quer encher o Shopping Popular, ela pode fazer isso, mas chamo atenção, pois todos os camelôs não cabem no local e nesse momento extinguir postos de trabalho em tempos de recessão ultrapassa os limites do razoável. Nós vamos ver em breve ambulantes se tornarem mendigos pelas ruas da cidade”, afirmou.
 

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