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Publicado em 13/09/2020 16h14.

Reforma administrativa tira de professor e operador de raio-X direito a mais de 30 dias de férias

Governo diz que proposta vale só para novos contratados e que objetivo é dar tratamento igual ao dos demais servidores. Sindicatos defendem direito e dizem que vão se opor à reforma.
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A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê que nenhum servidor público poderá ter mais de 30 dias de férias por ano, o que atinge diretamente professores, operadores de aparelhos de raio-X e aqueles que lidam com substâncias radioativas. De acordo com o Ministério da Economia, atualmente essas são as únicas categorias, dentro da estrutura do Executivo, com direito a mais de 30 dias de férias por ano. Os professores de instituições federais de ensino (superior, técnico ou básico) têm direito a até 45 dias e os operadores de raio-X, a 40 dias por ano (20 dias por semestre). O ministério informou que o objetivo da medida é uniformizar o tratamento aos servidores e que a mudança não atinge professores e operadores que já estão no serviço público, ou seja, valeria apenas para os contratados após a aprovação da reforma pelo Congresso. Entidades ligadas aos servidores defendem a manutenção da regra, negam que se trate de privilégio, e dizem que vão fazer oposição ao projeto (leia mais abaixo). A proposta de reforma administrativa do governo atinge somente servidores, ou seja, deixa de fora os membros de poderes como parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores, além dos militares. Os magistrados, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano. No Congresso Nacional, deputados e senadores têm dois períodos de recesso no ano: de 23 de dezembro a 31 de janeiro e de 18 a 31 de julho. Nesse período, de 54 dias no total, não há sessão nem atividade legislativa. Segundo o Ministério da Economia, no Executivo federal são 138.331 servidores com direito a férias mais longas. Desses, 132.873 (96%) são das carreiras de magistério. Como a proposta atinge também servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, o G1 procurou as assessorias de Câmara, Senado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se contam em suas estruturas com servidores com direito a mais de 30 dias de férias por ano. A Câmara respondeu que conta atualmente com 11 servidores que trabalham com radiologia em seu departamento médico, médicos e operadores de aparelhos de raio-X, e que têm 40 dias de férias por ano. O Senado informou que tem um servidor na mesma situação. O CNJ não respondeu. As informações são do G1/Política

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