Dilton e Feito
Reforma administrativa tira de professor e operador de raio-X direito a mais de 30 dias de férias
Governo diz que proposta vale só para novos contratados e que objetivo é dar tratamento igual ao dos demais servidores. Sindicatos defendem direito e dizem que vão se opor à reforma.
13/09/2020 às 16h14, Por Rachel Pinto
A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê que nenhum servidor público poderá ter mais de 30 dias de férias por ano, o que atinge diretamente professores, operadores de aparelhos de raio-X e aqueles que lidam com substâncias radioativas. De acordo com o Ministério da Economia, atualmente essas são as únicas categorias, dentro da estrutura do Executivo, com direito a mais de 30 dias de férias por ano. Os professores de instituições federais de ensino (superior, técnico ou básico) têm direito a até 45 dias e os operadores de raio-X, a 40 dias por ano (20 dias por semestre). O ministério informou que o objetivo da medida é uniformizar o tratamento aos servidores e que a mudança não atinge professores e operadores que já estão no serviço público, ou seja, valeria apenas para os contratados após a aprovação da reforma pelo Congresso. Entidades ligadas aos servidores defendem a manutenção da regra, negam que se trate de privilégio, e dizem que vão fazer oposição ao projeto (leia mais abaixo). A proposta de reforma administrativa do governo atinge somente servidores, ou seja, deixa de fora os membros de poderes como parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores, além dos militares. Os magistrados, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano. No Congresso Nacional, deputados e senadores têm dois períodos de recesso no ano: de 23 de dezembro a 31 de janeiro e de 18 a 31 de julho. Nesse período, de 54 dias no total, não há sessão nem atividade legislativa. Segundo o Ministério da Economia, no Executivo federal são 138.331 servidores com direito a férias mais longas. Desses, 132.873 (96%) são das carreiras de magistério. Como a proposta atinge também servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, o G1 procurou as assessorias de Câmara, Senado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se contam em suas estruturas com servidores com direito a mais de 30 dias de férias por ano. A Câmara respondeu que conta atualmente com 11 servidores que trabalham com radiologia em seu departamento médico, médicos e operadores de aparelhos de raio-X, e que têm 40 dias de férias por ano. O Senado informou que tem um servidor na mesma situação. O CNJ não respondeu. As informações são do G1/Política
Mais Notícias
Política
Atuação de Moro na Lava Jato deve ser julgada em junho pelo CNJ
Na próxima sessão da Corte, os ministros vão dar continuidade as investigações da juíza Gabriela Hardt.
19/04/2024 às 11h28
Feira de Santana
Governador visita atendimento do Plantão Integrado dos Direitos Humanos na Micareta de Feira
O projeto, coordenado pela SJDH, realiza o atendimento e encaminhamento das denúncias de violações de direitos na festa.
19/04/2024 às 11h20
Política
PF prende ex-deputado Wladimir Costa no Pará por crimes eleitorais e ofensas a deputada
A prisão preventiva foi cumprida no próprio terminal, assim que o político desembarcou de um voo. Costa é suspeito de...
18/04/2024 às 15h34
Política
Lira sinaliza ao STF que não deve instalar CPI do Judiciário
Segundo interlocutores, a Câmara vai focar no grupo de trabalho sobre o foro privilegiado – tema que divide Câmara e...
18/04/2024 às 10h25
Brasil
Deputada propõe sessão só com homens no Dia da Família e afirma que “mulher deve submissão ao marido"
Mical Damasceno também entoou críticas ao movimento feminista, afirmando que real objetivo dele é instaurar uma guerra contra os homens....
17/04/2024 às 17h07
Política
Ausência do prefeito Colbert Martins em pré-candidatura de José Ronaldo revela esfriamento político
José Ronaldo mencionou que, embora tenham sido adversários políticos em momentos passados, sempre houve um respeito entre eles.
17/04/2024 às 16h31