Acorda Cidade - Dilton Coutinho

15 de Julho de 2020
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Coronavírus (COVID-19) - Feira de Santana

Polícia

Todas as notícias
Publicado em 29/06/2020 10h16.

CNJ edita recomendação a pedido do CNCG e garante contraditório antes da decisão que analisa a prisão em flagrante

Contraditório escrito é assegurado na hipótese do Tribunal optar pela suspensão excepcional e temporária das audiências de custódia.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
CNJ edita recomendação a pedido do CNCG e garante contraditório antes da decisão que analisa a prisão em flagrante
Foto:Luiz Silveira/Agência CNJ

Acorda Cidade

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ acolheu o pedido do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estaduais, do Distrito Federal e da União – CNCG no sentido de garantir o contraditório escrito antes da decisão que analisa a prisão em flagrante. Realizada por meio da edição da Recomendação nº 68/2020, a qual acrescentou o artigo 8-A à Recomendação CNJ nº 62/2020, a medida é aplicável na hipótese de o Tribunal optar pela suspensão excepcional e temporária das audiências de custódia durante o período de restrições sanitárias decorrentes da Covid-19.

Com a edição da recomendação, garante-se ainda outros aspectos tais como a realização de entrevista prévia reservada, presencial ou por videoconferência, entre o defensor e a pessoa custodiada; previsão expressa relativa à obrigatoriedade de cumprimento do prazo legal de 24 horas para conclusão do controle da prisão em flagrante; além da necessidade de observância da Resolução do CNJ nº 108/2010, no tocante ao prazo máximo de 24 horas para a expedição e o cumprimento de alvarás de soltura.

O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias – composto também pela corregedora-geral da DPE/BA, Liliana Cavalcante – destaca que a medida reforça o compromisso com os membros e com os vulneráveis. Isto porque a suspensão excepcional das audiências de custódia para resguardar a integridade das pessoas “somente se justifica se forem adotadas medidas adequadas e necessárias à garantia dos direitos das pessoas presas, enfatizando-se o adequado controle da prisão e da prática de quaisquer práticas de maus tratos e tortura”.

A solicitação do CNCG foi somada ao pedido de preservação da obrigatoriedade da realização dos exames de corpo de delito, durante o período de suspensão das audiências de custódia, além da disponibilização do respectivo laudo e dos registros fotográficos no auto de prisão em flagrante. Este pedido foi formulado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Homem é assassinado com cerca de 20 tiros no bairro Brasília
Feira de Santana

Homem é assassinado com cerca de 20 tiros no bairro Brasília

Segundo informações da Polícia Militar, quatro homens em duas motos saíram em perseguição a vítima.

Falso delegado da Polícia Federal é preso em Paulo Afonso
Polícia

Falso delegado da Polícia Federal é preso em Paulo Afonso

Policiais da 1ª DT/Paulo Afonso apreenderam uma arma de fogo, réplicas de pistola, espingarda e camisas da P...

Amigos e familiares se despedem de policial militar que morreu após disparo de arma de fogo em serviço
Feira de Santana

Amigos e familiares se despedem de policial militar que morreu após disparo de arma de fogo em serviço

A comandante 64ª CIPM, capitã Lilian Nascimento, afirmou ao Acorda Cidade que a família está muito abalada...

Vídeo

Toque de Recolher em Feira de Santana Veja mais Vídeos ›

Podcast

Ouça o Programa desta terça-feira 14.07:
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram