Acorda Cidade - Dilton Coutinho

06 de Julho de 2020
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Coronavírus (COVID-19) - Feira de Santana

Eleições

Todas as notícias
Publicado em 26/05/2020 16h03.

Ministério Público defende que eleição não seja adiada por pandemia

Vice-procurador-geral eleitoral enviou hoje parecer ao TSE
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Ministério Público defende que eleição não seja adiada por pandemia
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Acorda Cidade

Agência Brasil - O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou hoje (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.

A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.

O vice-procurador-geral eleitoral escreveu ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.

Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920. A manifestação completa pode ser lida aqui.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro
Eleições

Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Brasileiros vão às urnas em 15 e 29 de novembro deste ano.

Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro
Eleições 2020

Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro

Proposta segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.

Vídeo

Entregadores de apps de Feira de Santana aderem a greve nacional e reivindicam melhores condições de trabalho Veja mais Vídeos ›

Podcast

Ouça o Programa desta terça-feira 06.07:
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram