Moradores da zona rural vão recorrer ao Ministério Público para resolver situação do transporte coletivo

^{Ney Silva e Rachel Pinto}

A reunião entre o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, e uma comissão de moradores da zona rural de Feira de Santana que desde terça-feira (5) reivindicam o retorno dos ônibus do transporte público, não teve resultado positivo para a comunidade. Representante da comissão, Ubiratan Fonseca disse que vai acionar o Ministério Público (MP) para buscar soluções para o problema.

Ubiratan disse ao Acorda Cidade que não ficou nada definido nesta reunião e o secretário informou que a prefeitura recebeu uma notificação da empresa Rosa, comunicando que os ônibus não retornam mais para a zona rural, que a saída é definitiva. Ubiratan disse que vai procurar o MP e o prefeito Colbert Martins para resolver a questão.

“O secretário disse que vai colocar as vans reservas para fazer um tapa-buraco que a empresa deixou, mas as vans não resolvem o problema da zona rural. A gente precisa de uma resposta concreta do secretário, do prefeito e da empresa. Precisamos dos ônibus para fazer a integração dos passageiros que trabalham nos bairros. Senão os trabalhadores pagarão quatro passagens. O secretário afirmou que irá colocar sistema de bilhetagem nas vans, mas não informou quando será feito. Queremos os ônibus de volta e vamos lutar para isso”, declarou.

Portando um cartaz e fazendo uma barreira humana na Avenida Senhor dos Passos, Mércia Fonseca relatou ao Acorda Cidade que somente o serviço das vans não dá conta de todos os passageiros da zona rural. Ela acrescentou que além da incapacidade de suportar grande quantidade de passageiros, as vans estão ficando lotadas e contrariando as orientações do distanciamento social para evitar o contágio pelo coronavírus, (Covid-19).

“Está complicada essa situação. Queremos o retorno dos ônibus com melhorias. Os moradores da zona rural também votam e pagam os seus impostos. Tiraram os ônibus sem nos dar nenhuma justificativa, nenhuma explicação”, lamentou.

 O secretário municipal de transportes e trânsito, Saulo Figueiredo, informou que a prefeitura foi surpreendida, na última terça-feira (5),  com "uma medida unilateral das concessionárias" de transporte público da cidade em "que decidiram sem o consentimento do poder público deixar de operar em dez linhas que operavam na zona rural". Segundo ele, desde que a secretaria tomou conhecimento da situação, alguns esforços foram empreendidos. Ele disse que haverá uma reunião nesta quinta-feira (7) para resolver a situação.

“Para que não haja maiores prejuízos para a população e desde terça-feira (5), alocamos algumas vans do transporte alternativo. Face à diminuição de passageiros nós tínhamos aí cerca de 40 vans que estavam operando em sistema de rodízio e então nós já chamamos esses permissionários e já tivemos um incremento para essas linhas de aproximadamente 15 veículos. Nesta quinta-feira (7), teremos uma frota ainda maior, um incremento, só para atender essas linhas, de aproximadamente, 25, 28 veículos. Essa é a principal alternativa que nós vamos buscar para que as pessoas não fiquem desassistidas nesse momento. Obviamente que a prefeitura já determinou por via de notificação, notificação administrativa, que as concessionárias retomem as ordens d serviço determinadas por nós. Até o presente momento, não retomaram. Haverá uma reunião entre o prefeito e as concessionárias e nós aguardamos o resultado dessa reunião”, declarou.
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA SOBRE O TRANSPORTE DISTRITAL

A EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA vem perante à população esclarecer o seguinte:

I – O edital da concorrência pública 04/2.015, NO QUAL FORAM CONTRATADAS AS EMPRESAS ROSA E SÃO JOÃO, NÃO PREVIA A EXISTÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NA CIDADE.

II – A Prefeitura de Feira de Santana, em janeiro de 2.018, ACHOU POR BEM REALIZAR licitação do Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) – concorrência nº 68/2.017 e passar a execução das linhas distritais para o permissionários.

III – Pelo edital e pela lei, o atendimento aos distritos e zona rural é exclusivo do STPAC, pois as linhas estabelecidas do STPAC não poderão ser coincidentes ou concorrer com as linhas do Serviço Convencional de Transporte Público.

IV – As empresas já haviam alertado, inúmeras vezes, que manter as concessionárias nas linhas rurais e distritais afronta o art. 18 da Lei Complementar 112/18:

“O Transporte Público Alternativo Complementar é a modalidade não concorrente ao transporte público coletivo, destinado às áreas não atendidas pelo transporte público coletivo, exclusivamente em distrito e zona rural, com tarifas e veículos diferenciados.”

V – Os próprios permissionários do STPAC reclamaram junto à Prefeitura e ao Ministério Público da atuação das empresas nos distritos e zona rural da cidade.

VI – As Concessionárias estão, desde fev/março de 2.019, alertando a Prefeitura e o Ministério Público da ilegalidade de sua permanência nos distritos e zona rural.

VII – Nas últimas semanas todos fomos surpreendidos pelos devastadores efeitos da pandemia causado pelo Covid-19. Houve uma enorme queda de passageiros e as receitas das concessionárias não são suficientes para manter o serviço convencional.

VIII – As empresas não tem receitas ou outra alternativa senão focar suas atividades na manutenção do transporte público coletivo urbano da cidade.

IX – Concluída a licitação do STPAC, cabe à Prefeitura, através da SMTT, elaborar e detalhar os quadros de horário a partir de consultas às comunidades atendidas nos distritos e zona rural, de forma que as mesmas fiquem plenamente atendidas do serviço público.

X – Reafirmamos o Compromisso da Empresa de Ônibus Rosa que, dentro das possibilidades financeiras durante a pandemia, farão de tudo para manter a prestado do serviço de transporte urbano para atendimento da população Feirense.

Empresa Rosa – Feira de Santana, 6 de maio de 2020.

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