Durante crise do coronavírus, governo tenta implementar medida provisória sobre a pasta do turismo

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Externando por argumentações contrárias e controvérsias, o Ministério do Turismo, chefiado pelo empresário e político Marcelo Álvaro Antônio, desenvolveu uma medida provisória (MP) que suspende, durante o período de crise provocada pelo novo coronavírus, conhecido como Covid-19, os contratos empregatícios de funcionários que compreendem os setores de hotelaria — resorts, pousadas e hotéis — e entretenimento no Brasil.

A contraproposta, apresentada como artifício de resguardo econômico, está designada na liberação, para todos os funcionários atingidos, do saque integral das reservas contidas nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, no qual o teto mensal é de R$ 1.813,03. Acordada pela equipe econômica do governo, a medida servirá, também, como um modelo teste, sendo passível de extensão para outros setores que impactam, diretamente, na economia nacional.

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, na última segunda-feira, o ministro Paulo Guedes afirmou que a administração geral estuda a possibilidade de conceder um auxílio financeiro de até um terço dos salários para todos os funcionários das áreas mais afetadas pela atual crise — pertinente, então, ao turismo. Diferentemente do previsto pela MP, o ministro da Economia disse, ainda, que espera uma contribuição por parte das empresas, que devem “pagar uma parte dos salários”.

Ajustes da medida provisória do Turismo

De acordo com o primeiro texto apresentado para a medida provisória, essa revogação temporária dos contratos não requer fechamento de acordo entre as partes envolvidas, patrão e funcionários, fator que se enquadram, também, as convenções coletivas. A MP é, assim, caracterizada como soberana.

Em meio à crise que acomete toda a população, os empregadores recebem um aval para suspender os pagamentos mensais e as obrigações trabalhistas determinadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
A ressalva recai sobre os empregados afastados por auxílio-doença, que não poderão ter seus vínculos de trabalho revogados. A pasta de turismo ainda não registrou as possíveis influência da medida sobre o setor.

Cobranças externas seguidas da “salvação”

Encarada como imprescindível para a manutenção do turismo nacional, a MP é apontada, pelo ministério, como um planejamento capaz de salvar as áreas que compreendem a cultura e eventos, mediante a instabilidade sanitária instaurada nos últimos dias.

A alternativa apresentada pelo governo seria uma resposta à carta assinada por diversas associações do setor na semana passada, a qual demonstrou um “risco real” de falência, necessitando, então, recorrer à intervenção política.

No último dia (24), uma nova manifestação chegou ao ministério. Nela, associações pertencentes ao turismo afirmaram cerca de 80% das atrações turísticas, resorts, pousadas e hotéis estão fechadas devido à pandemia, alertando sobre o iminente colapso do setor.

As lideranças questionaram, ainda, a ineficiência governamental perante a situação apresentada: “diferente de outros [setores], onde há queda na produção, o turismo simplesmente parou (…). As empresas não suportam esse impacto financeiro, não é prejuízo, é falência certa e supressão imediata dos empregos deixando de movimentar R$ 31,3 bilhões. Nossa luta é para manter mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos”, concluiu o coletivo.

Impacto econômico

Defendendo a minuta da MP, o Ministério do Turismo apresentou números concretos da área: diluído entre hotéis, resorts, pousadas, entretenimento e parques temáticos, o turismo brasileiro emprega diretamente 380 mil indivíduos, com salário médio de R$ 1.450.

O objetivo principal dos representantes da pasta é a concessão de licença para 90% dos empregados, parcela que corresponde a 342 mil trabalhadores. Ao todo, a área é responsável por empregar cerca de 3 milhões de pessoas. A contribuição do turismo, em faturamento integral, para os cofres brasileiros no ano de 2019 atingiu a marca de R$ 238,6 bilhões, como informado pelo Ministério.