Feira de Santana
Receita Federal em Feira de Santana tem regras temporárias para o atendimento presencial em razão coronavírus
Em Feira de Santana, desde o último dia 24 de março, o atendimento ao contribuinte passou a ser realizado por meio dos canais virtuais de atendimento da Receita Federal.
26/03/2020 às 14h08, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), restringindo o atendimento presencial, em caráter temporário, até o dia 29 de maio.
Ainda durante esse período, foi estabelecida a suspensão de atos processuais, de alguns procedimentos administrativos e de cobranças aos contribuintes.
As medidas visam atender às recomendações do Ministério da Saúde e, às determinações das demais autoridades governamentais, tendo como objetivo reduzir o fluxo de pessoas na instituição e, consequentemente, nas ruas, colaborando dessa forma com a proteção à saúde dos contribuintes, dos servidores e da população como um todo.
Em Feira de Santana, desde o último dia 24 de março, o atendimento ao contribuinte passou a ser realizado por meio dos canais virtuais de atendimento da Receita Federal, com destaque para o Portal e-CAC, o Chat RFB, o Fale Conosco e o Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Após o dia 29 de maio, conforme Portaria RFB nº 543/2020, e salvo decisão formal que reduza ou amplie esse prazo, o atendimento presencial será normalizado.
Novidades no atendimento virtual da Receita Federal
Para suprir as limitações temporárias no atendimento presencial, decorrentes da situação de emergência provocada pela epidemia do coronavírus, a Receita Federal está estudando novas alternativas no âmbito nacional e regional, de modo a incrementar os meios de atendimento à distância.
Chat RFB
Esse serviço permite ao contribuinte diversas soluções on-line numa modalidade muito semelhante a uma “sala de bate-papo virtual”. Para esse canal de atendimento, e a título de exemplo, mais de 300 servidores da Receita Federal, de diversas regiões do país – inclusive da Receita Federal em Feira de Santana – estão sendo treinados e incorporados à equipe nacional do Chat RFB.
Novidade
. O horário de atendimento por meio do chat foi ampliado, passando a compreender o período das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira e, nos próximos dias, novos serviços – além daqueles já ofertados – serão agregados a essa e a outras modalidades de atendimento virtual. A partir do dia 30 de março, todos os serviços a seguir também estarão disponíveis por meio do Chat:
· Regularização de débitos: fazendários, previdenciários e de imóveis rurais;
· Orientações a respeito dos seguintes assuntos: CNPJ; Dívida Ativa da União; assuntos fazendários, previdenciários e relativos a imóveis rurais; parcelamentos; PER/DCOMP; regularização de obras de construção civil; Simples Nacional; e-Social;
· Processos: protocolo de processos fazendários e previdenciários para contribuintes com certificado digital;
· Pagamentos e parcelamentos: emissão de GPS e DARF de parcelamentos previdenciários; negociação e regularização de parcelamentos fazendários, previdenciários e relativos a imóveis rurais;
· Cópias de declarações que não estiverem disponíveis no portal e-CAC, para contribuintes com certificado digital.
Vale lembrar, que no Chat-RFB, além dos serviços acima que passarão a ser atendidos a partir do dia 30 de março, já estão disponíveis para os contribuintes os seguintes atendimentos: orientações do cadastro CPF; regularização de DCTFWeb; regularização de débitos de pessoas físicas; discordância de compensação de ofício – PERDCOMP; e-Social – empregador doméstico; conversão de processo digital – PERDCOMP; e, regularização de débitos previdenciários de pessoa física.
Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
Caso o contribuinte precise formalizar um pedido de Certidão Negativa, solicitar a retificação de pagamentos (DARF e GPS) ou apresentar um pedido relacionado ao CNPJ, ele pode usar o serviço de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no portal e-CAC.
Novidade
Desde o dia 23 de março é possível pedir, via DDA, a Certidão de Averbação de Obra. Dessa forma, essa solicitação, quando requerida, passa a ser analisada por servidores da Receita Federal que estão trabalhando em equipes virtuais de atendimento. A RFB estuda, para os próximos dias, a disponibilização de novos serviços por meio dessa alternativa.
Ampliação do prazo de validade da CND e CPEN
Como mais uma medida que visa minimizar os efeitos decorrentes da crise causada pela pandemia da COVID-19, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020, prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das seguintes certidões, desde que já tenham sido expedidas e estejam no prazo de validade: Certidão Negativa de Débitos (CND) e, Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEND).
Essas certidões, no âmbito das pessoas jurídicas, são instrumentos necessários para que as empresas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.
Mais Notícias
Sexta-Feira da Paixão
Restaurante aposta nos tradicionais pratos da Sexta-Feira da Paixão: “Já está tudo adiantado para o caruru”
O cardápio baiano na Sexta da Paixão é único, repleto de fartura, variedade e sabores que unem as famílias neste...
29/03/2024 às 07h00
Feira de Santana
Procissão do Fogaréu reúne fiéis em momento de reflexão e fé
Apesar de lembrar um momento trágico, esta procissão é vista como uma oportunidade de renovar a fé no legado de...
28/03/2024 às 23h13
Feira de Santana
Estudantes tem até este domingo (31) para revalidar o cartão Via Feira
Processo é todo on-line e garante o benefício da meia-tarifa no transporte público.
28/03/2024 às 17h41
Operação Semana Santa
Feriadão: PRF alerta para segurança nas rodovias com aumento do fluxo de veículos
Nas rodovias estaduais, a PRF ainda conta com o reforço do CEPRv, da Polícia Militar, para aumentar as ações preventivas. ...
28/03/2024 às 15h15
Feira de Santana
Caixa Econômica autoriza instalação de agência no bairro Tomba
A reivindicação, segundo o deputado Zé Neto, é fruto de uma parceria entre seu mandato e o vereador Luiz da...
28/03/2024 às 14h38
Feira de Santana
Prefeitura reformula cargos e quantidade de vagas em decreto do concurso público
Conforme a tabela publicada no decreto, houve a extinção de um cargo.
28/03/2024 às 12h38