Acorda Cidade - Dilton Coutinho

  • PMFS CORONAVIRUS
  • PMFS CORONAVIRUS
  • SECOM CLERISTON
04 de Abril de 2020
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Dilton e Feito

Todas as notícias
Publicado em 24/03/2020 11h22.

Governo suspende prazos de respostas a pedidos de acesso à informação

A medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial ou de agentes públicos envolvidos prioritariamente no enfrentamento da emergência de saúde pública, devido ao novo coronavírus.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Governo suspende prazos de respostas a pedidos de acesso à informação
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades públicas cujos servidores estejam em quarentena ou teletrabalho. A medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial ou de agentes públicos envolvidos prioritariamente no enfrentamento da emergência de saúde pública, devido ao novo coronavírus. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos têm prazo de 20 dias para conceder a informação ou indicar a recusa e suas razões. A suspensão de prazo ficará em vigor enquanto durar o estado de emergência. A Medida Provisória (MP) 928 que trata dessas mudanças foi publicada ontem (24) em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte das ações de combate à covid-19. O texto diz que serão atendidos, prioritariamente, os pedidos de acesso à informação relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Os pedidos pendentes de resposta por conta dessa suspensão de prazo deverão ser renovados em até dez dias, após o encerramento do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano. Pela medida, o governo também suspende os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade e suspende os prazos prescricionais de sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos.

Suspensão do contrato de trabalho

A MP publicada ontem também traz a revogação do Artigo 18 da MP 927, publicada no domingo (22), que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O governo deve editar uma nova MP prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso. As informações são da Agência Brasil. 

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Consórcio Nordeste cria Comitê Científico na guerra contra o coronavírus
Saúde

Consórcio Nordeste cria Comitê Científico na guerra contra o coronavírus

O conhecimento científico e a pesquisa na área médica garantirão segurança para essas medidas.

Em uma semana, TRE-BA registra 1.700 pedidos de desfiliação partidária
Eleições 2020

Em uma semana, TRE-BA registra 1.700 pedidos de desfiliação partidária

Os dados são da Coordenadoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (Corip) do Eleitoral baiano...

'Aposentadoria': Lúcio Vieira Lima anuncia desfiliação do MDB e retirada da vida pública
Política

'Aposentadoria': Lúcio Vieira Lima anuncia desfiliação do MDB e retirada da vida pública

Lúcio afirma que concluiu “a missão de transição e renovação do partido na Bahia”.

Vídeo

Prefeito Colbert Martins confirma prorrogação de fechamento do comércio Veja mais Vídeos ›

Podcast

Paciente de SP diz que contraiu Covid-19 em Feira de Santana e faz desabafo
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram