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Publicado em 14/02/2020 16h10.

Mário Negromonte contesta afastamento temporário do TCM

De acordo com nota, a denúncia apresentada se baseia somente na delação de um condenado pela justiça, sem nenhuma prova material.
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Mário Negromonte contesta afastamento temporário do TCM
Foto: Câmara dos Deputados/Fotos Públicas

O ex-ministro Mário Negromonte, contestou o decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afasta, temporariamente, do cargo de conselheiro da Corte do Tribunal de Contas dos Município (TCM/BA). Segundo a sua defesa, o Negromonte respeita a decisão da Suprema Corte, mas discorda dos fundamentos da decisão. De acordo com nota, a denúncia apresentada se baseia somente na delação de um condenado pela justiça, sem nenhuma prova material, em afronta à atualíssima jurisprudência do STF que não admite ação penal exclusivamente amparada por supostos fatos aludidos em delação. A nota afirma também que as alegações são do ano de 2011, antes de Negromonte assumir o cargo de conselheiro no TCM-Ba em 2014, não guardando nenhuma relação com o exercício do cargo de conselheiro. Na época, o então Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, não solicitou o afastamento determinado pelo ofício do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Negromonte informou que recorrerá da decisão. As informações são do bahia.ba. 

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