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Publicado em 14/01/2020 10h49.

Rui Costa pede para AL-BA suspender votação da reforma da Previdência

O pleito do petista ocorre após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que mandou suspender a apreciação do texto.
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Rui Costa pede para AL-BA suspender votação da reforma da Previdência
Foto: Divulgação / GOVBA

O governador Rui Costa (PT) pediu para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retirar a reforma da Previdência para servidores, agentes penitenciários e policiais civis da pauta de votação. O pleito do petista ocorre após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que mandou suspender a apreciação do texto. "Solicito que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências”, diz trecho do ofício publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (14). Com a mensagem, Rui retirou da pauta a PEC suspensa por liminar e o projeto de lei que alteravam trechos do estatuto do regime de previdência do estado. 

Tramitação

A PEC da Previdência chegou ao Legislativo em dezembro de 2019, no dia em que a AL-BA entrou em recesso. Com um plenário vazio, com um pouco mais de cinco deputados, o parlamento aprovou de surpresa um requerimento de prioridade para PEC da Previdência. A tramitação da matéria foi questionada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado, após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entender que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano. 

Convocação

O governador convocou a Assembleia Legislativa em caráter extraordinário para votar a PEC da Previdência e outros projetos. Os 63 deputados estaduais voltaram ao trabalho nesta segunda (13) para votar seis projetos do Poder Executivo durante as férias parlamentares e por isso recebem até R$ 50 mil de "ajuda de custo". O valor corresponde a dois salários de deputados, um pago no início da convocação e outro no fim. As informações são do Bahia Notícias.  

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