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Publicado em 14/01/2020 10h28.

Projeto prevê divulgação nas escolas de cartilhas sobre pedofilia na internet

A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), estabelece que esta é uma das ações prioritárias do Estado.
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Projeto prevê divulgação nas escolas de cartilhas sobre pedofilia na internet
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5810/19 determina a divulgação, nas escolas públicas e privadas, de cartilhas com orientações para prevenção contra a pedofilia na internet. A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), estabelece que esta é uma das ações prioritárias do Estado. “O fornecimento de informação adequada às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar pode diminuir as chances de sucesso dos pedófilos em suas investidas por meio da internet”, defende a parlamentar. O texto acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e Adolescente.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara. 

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