TJBA fecha acordo com o estado da Bahia para pagamento de precatórios

O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, participou de uma audiência de conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de fechar um acordo para pagamento de dívidas de precatórios. A audiência aconteceu na tarde desta sexta-feira (10), no CNJ, em Brasília, e contou, também com a presença do Juiz Assessor da Presidência e Gestor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), José Reginaldo Nogueira.O Estado da Bahia, representado pelo Procurador-Geral da Bahia (PGE), Paulo Moreno Carvalho, e pelo Subsecretário da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), João Batista Aslan Ribeiro, comprometeu-se a repassar o pagamento de R$ 40 milhões por mês, relativos aos recursos orçamentários, acrescidos de depósitos judiciais, atualmente no valor de R$ 384 milhões. Assim, o TJBA terá um repasse mensal mínimo de R$ 62 milhões, tornando viável o plano de pagamento do ano de 2020.

A audiência foi conduzida pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Magistrado Francisco Luciano de Azevedo Frota, e pelo Juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, Secretário-Geral do Comitê do Fonaprec.Precatórios – Precatórios são requisições de pagamento expedidos pelo Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de Autarquias e Fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O NACP é o órgão de assessoramento e de execução dos atos da Presidência do TJBA que atua nesse propósito.