Brasil
Promulgada emenda constitucional que cria Polícia Penal, para atuar no sistema prisional
Agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei
04/12/2019 às 20h41, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.
Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), que participou da sessão. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.
A emenda foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside a Mesa do Congresso. Alcolumbre destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. “Não tenho dúvidas de que, mais uma vez, o Parlamento está fazendo o que é certo”, afirmou.
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) disse que o projeto é um ato de reconhecimento do Congresso aos agentes penitenciários. Já o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que os policiais penais são os profissionais que vão contribuir para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. “São eles que conhecem o sistema”, disse Alberto, que preside a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que disse que a criação da polícia penal é a proposta mais importante aprovada este ano. “Nada do que tramitou ou foi estudado nas duas Casas foi tão importante, tão significativo e um duro golpe no crime organizado, como a criação da polícia penal”, afirmou.
Vinculação
De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, a nova polícia será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, avalia que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública. Entre eles, a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios e a padronização da atividade no País.
Agora, o Congresso Nacional deverá analisar um projeto de lei para regulamentar a Polícia Penal em âmbito federal. Em novembro, o Depen instituiu um grupo de trabalho para elaborar a proposta. O trabalho deverá servir de modelo para as leis que deverão ser aprovadas nos estados e no Distrito Federal.
Agência Câmara Notícias
Mais Notícias
Mensagem do Dia
Fé e esperança
Se você confia em Deus, não há o que temer! Faça a sua fé ser maior do que o seu...
26/04/2024 às 05h30
Feira de Santana
Decisão judicial determina o fim dos bloqueios de vias em Maria Quitéria; moradores pedem melhorias em estradas
Conforme a decisão, os moradores devem se abster de realizar novos bloqueios, sob pena de multa diária de 20 mil...
25/04/2024 às 23h04
Mensagem do Dia
Estratégias mentais
Não se queixe. Quando você reclama, você atrai para si toda a carga negativa de suas próprias palavras. A maioria...
25/04/2024 às 22h08
Polícia
Mulher assassinada pelo ex-companheiro escreveu carta pedindo a liberdade dele por causa dos filhos
A delegada Clécia Vasconcelos confirmou ao Acorda Cidade a existência da carta e destacou que no texto, Rafaela se...
25/04/2024 às 21h26
Feira de Santana
Familiares buscam jovem que despareceu no Parque da Cidade, em Feira de Santana
De acordo com a família, o sumiço do jovem foi registrado na tarde de quarta-feira (24).
25/04/2024 às 20h06
Concurso unificado
Secretário da Administração Penitenciária pede exoneração do cargo
Segundo informações preliminares, o pedido é de ordem pessoal e a intenção dele é retomar o comando do escritório de...
25/04/2024 às 20h01