Acorda Cidade - Dilton Coutinho

27 de Novembro de 2020
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Coronavírus (COVID-19) - Feira de Santana

Vladimir Aras

Todas as notícias
Publicado em 25/11/2019 09h41.

Retrocesso no sistema brasileiro anticorrupção

O atual quadro judicial-legislativo brasileiro põe em causa os meios à disposição das autoridades locais para cooperar internacionalmente e cumprir a Convenção Anticorrupção de 1997, da qual o Brasil é parte.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Retrocesso no sistema brasileiro anticorrupção
Foto : Divulgação

Por Vladimir Aras 

Como era de se esperar, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) pronunciou-se sobre os recentes retrocessos no sistema brasileiro contra a lavagem de dinheiro e a corrupção.

Em outubro, o Grupo de Trabalho sobre Corrupção (WGB) da OCDE emitiu um comunicado no qual indica dois motivos de preocupação com o Brasil:

1) a decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que praticamente paralisou o ex-COAF, agora UIF; e

2) a Lei de Abuso de Autoridade, cuja péssima redação em certos tipos paralisa o Ministério Público, os juízes e a Polícia.

A capacidade do Brasil de investigar e punir a corrupção de funcionários públicos estrangeiros está “seriamente ameaçada”, disse a OCDE.

O atual quadro judicial-legislativo brasileiro põe em causa os meios à disposição das autoridades locais para cooperar internacionalmente e cumprir a Convenção Anticorrupção de 1997, da qual o Brasil é parte.

Após reconhecer os avanços do Brasil nesta agenda “até recentemente”, a OCDE pede ao Estado brasileiro que sejam mantidos (“preserved”) o marco legislativo local e a plena condição dos órgãos criminais para a persecução dos crimes de corrupção transnacional previstos na Convenção da OCDE de 1997.

O comunicado da organização pode ser lido aqui. Podíamos ter passado sem essa, sobretudo no que se refere ao modo de atuação do COAF, um modelo que funcionava bem desde 1998, quando foi criado.

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

O conceito de organização criminosa e suas controvérsias
Blog do Vlad

O conceito de organização criminosa e suas controvérsias

A terceira tese pode encaminhar-se para assinalar que a Lei 12.694/2012 continua em vigor.

A convenção de Palermo contra o crime organizado
Blog do Vlad

A convenção de Palermo contra o crime organizado

Direta ou indiretamente, outras leis brasileiras cumprem o papel de normas implementadoras dos mandados conven...

O depoimento de altas autoridades no processo penal brasileiro
Blog do Vlad

O depoimento de altas autoridades no processo penal brasileiro

Em qualquer caso, fica intacto o direito ao silêncio.

Vídeo

DEBATE - Eleições 2020 Veja mais Vídeos ›

Facebook

Instagram