Acorda Cidade - Dilton Coutinho

16 de Dezembro de 2019
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Vladimir Aras

Todas as notícias
Publicado em 25/11/2019 09h41.

Retrocesso no sistema brasileiro anticorrupção

O atual quadro judicial-legislativo brasileiro põe em causa os meios à disposição das autoridades locais para cooperar internacionalmente e cumprir a Convenção Anticorrupção de 1997, da qual o Brasil é parte.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Retrocesso no sistema brasileiro anticorrupção
Foto : Divulgação

Por Vladimir Aras 

Como era de se esperar, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) pronunciou-se sobre os recentes retrocessos no sistema brasileiro contra a lavagem de dinheiro e a corrupção.

Em outubro, o Grupo de Trabalho sobre Corrupção (WGB) da OCDE emitiu um comunicado no qual indica dois motivos de preocupação com o Brasil:

1) a decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que praticamente paralisou o ex-COAF, agora UIF; e

2) a Lei de Abuso de Autoridade, cuja péssima redação em certos tipos paralisa o Ministério Público, os juízes e a Polícia.

A capacidade do Brasil de investigar e punir a corrupção de funcionários públicos estrangeiros está “seriamente ameaçada”, disse a OCDE.

O atual quadro judicial-legislativo brasileiro põe em causa os meios à disposição das autoridades locais para cooperar internacionalmente e cumprir a Convenção Anticorrupção de 1997, da qual o Brasil é parte.

Após reconhecer os avanços do Brasil nesta agenda “até recentemente”, a OCDE pede ao Estado brasileiro que sejam mantidos (“preserved”) o marco legislativo local e a plena condição dos órgãos criminais para a persecução dos crimes de corrupção transnacional previstos na Convenção da OCDE de 1997.

O comunicado da organização pode ser lido aqui. Podíamos ter passado sem essa, sobretudo no que se refere ao modo de atuação do COAF, um modelo que funcionava bem desde 1998, quando foi criado.

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

O papel do Ministério Público no processo penal: o precedente Brady vs. Maryland e a normativa do Conselho da Europa
Blog do Vlad

O papel do Ministério Público no processo penal: o precedente Brady vs. Maryland e a normativa do Conselho da Europa

Considerada a crítica que apresento, a solução legislativa está em harmonia com o precedente Brady (1963) ...

O limite do 'free speech' em Brandenburg vs. Ohio
Blog do Vlad

O limite do 'free speech' em Brandenburg vs. Ohio

O filósofo francês Georges Gusdorf (1912-2000) dizia 'as palavras têm um destino, feliz ou infame, segundo ...

O caso das 'Dívidas Ocultas'
Blog do Vlad

O caso das 'Dívidas Ocultas'

E, então, a corrupção é areia ou graxa?

Vídeo

Aluno da UFRB é acusado de racismo por recusar documento de docente negra Veja mais Vídeos ›

Podcast

Ouça o Programa desta sexta-feira 13.12:
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram