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Publicado em 10/09/2019 15h05.

Plenário pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

A votação da matéria depende da leitura de ofício de encaminhamento da comissão mista.
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Plenário pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação. A votação da matéria depende da leitura de ofício de encaminhamento da comissão mista. Segundo o texto, o repasse aos outros entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. O relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), adicionou à proposta a determinação de que as armas apreendidas em operações de combate ao tráfico sejam destinadas, prioritariamente, para os órgãos de segurança pública ou as Forças Armadas.

Aeronáutica

Outra MP que pode ser votada é a 887/19, que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) firmados a partir de junho de 2015. Leia mais na Agência Câmara

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