Secretário responde questionamentos sobre o Shopping Popular

^{Laiane Cruz} 

O contrato entre a prefeitura de Feira de Santana e o consórcio Feira Popular para a construção do shopping, que vai abrigar 1.800 ambulantes, está sendo questionado. Um grupo de comerciantes esteve na Câmara Municipal recentemente para protestar e prometeu levar o caso à Justiça. Segundo o advogado Rodrigo Lemos, que foi contratado pelos ambulantes, o contrato é prejudicial para a comunidade, com muitas vantagens apenas para o consórcio. O assunto foi discutido, na manhã desta quarta-feira (14), pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Borges Júnior, que esteve no programa Acorda Cidade, acompanhado do procurador-geral do município, Cleudson Almeida.

Acorda Cidade – Segundo o advogado Rodrigo Lemos, o consórcio tem cinco anos para absorver os 1.800 ambulantes. O contrato estabelece que no primeiro ano o consórcio só tem obrigação de absorver 50% desse número, os outros 50% podem ser absorvidos ao longo dos cinco anos. Só a metade dos ambulantes vai para o shopping de imediato?

Borges Júnior – Esse projeto se iniciou em 2013, com o Pacto de Feira, em que 21 instituições assinaram para requalificação do centro comercial. Entre vários itens que foram discutidos está a relocação dos ambulantes de barracas fixas da Sales Barbosa, Senhor dos Passos, Marechal Deodoro e adjacências. Isso faz com que a gente tenha dificuldade, por exemplo, de apagar um incêndio, dentro da Sales Barbosa, pela falta de acessibilidade do Corpo de Bombeiros. Outro problema é que existe no Ministério Público uma ação contra a prefeitura, pois tira o direito do cidadão de ir e vir. Temos também os deficientes físicos reclamando que o centro da cidade está intransitável, e os idosos. Em função disso, lançamos esse projeto, que só veio aparecer uma PPP (Parceria Público-Privada) depois que foi feita uma lei em setembro, e nós buscamos investidores. É um projeto da cidade, onde tudo que foi construído volta para a prefeitura.

Houve audiências públicas com comerciantes, feirantes, vereadores, e aí surgiu a ideia de uma área que estava ociosa no Centro de Abastecimento e ali foi viabilizado o primeiro projeto. É uma área toda horizontal. Toda a estrutura do contrato é chamando de Centro Comercial Popular, com o foco em comerciantes de barracas fixas, já feirantes é outro assunto. O que nós precisamos é dar ordenamento, hoje existe uma alternativa viável, no Centro da Cidade, em frente ao transbordo, com estacionamento, onde a prefeitura deu a contrapartida, que vai voltar pra ela no final, de um valor de R$ 13 milhões, que foi aprovado pela Câmara pra que esse projeto fosse viabilizado e atendesse a base da pirâmide social.

Acorda Cidade – O advogado também informou que as 1.800 vagas do cadastro municipal custaram 13 milhões do dinheiro público do orçamento de Feira de Santana, que foi retirado da secretaria de Desenvolvimento Urbano. Mesmo com esse valor, os ambulantes não serão absorvidos de vez?

Borges Júnior – Na modelagem econômica que foi apresentada nós tiramos a possibilidade houvesse um custeio a mais para o ambulante, pois sabíamos quanto o ambulante gastava na rua. Um ambulante, na rua, em média, tem um metro e meio, e paga por semana 25 reais para os vigilantes. Então dá 100 reais um metro e meio. Nós estamos fazendo uma metragem de 80 reais e o subsídio entra nesse propósito, para manter o equilíbrio financeiro, e ele pague 80 reais o metro quadrado e vai receber até cinco metros se ele quiser, então quem vai decidir o tamanho é o próprio ambulante. Nós fizemos durante os meses de maio e junho as homologações, em que o ambulante livremente aceitou e homologou junto com a empresa o tamanho e a atividade, porque quando fizemos a pesquisa lá atrás e encontramos esse quantitativo, fizemos a biometria, foto da barraca e do cidadão.

Acorda Cidade – Então se hoje alguém quiser uma barraca não pode, pois os ambulantes, que são 1.800, foram previamente cadastrados, não é isso?

Borges Júnior – Nós fizemos uma publicação no dia 13 de maio de todos que foram homologados, encaminhamos para o Ministério Público com o nome dessas pessoas com o CPF e demos publicidade àqueles que estavam nesse processo. O que falta agora é nós sortearmos os setores pra que eles possam fazer o box, em agosto.

Cleudson Almeida – Complementando o posicionamento do secretário, com relação ao quantitativo de ambulantes e o cadastro realizado pelo município, precisamos demonstrar e entender que pra essa hipótese não há cadastro de reserva dos ambulantes existentes. O que o município imagina é que esse quantitativo reflete a realidade do centro da cidade. Foram diversas demandas judiciais tratando do centro comercial popular, com envolvimento de vários órgãos. Esse procedimento tramitou em três promotorias da cidade. Tivemos uma aprovação da diretoria de urbanismo, recentemente em julho o município, juntamente com o IPAC, o empreendedor, e a Associação de Comerciantes, firmou um termo de ajustamento de conduta, onde os artesãos definiram e entenderam a localização, pontuaram sobre temas do artesanato local e toda a demonstração do projeto foi feita para a comunidade.

Acorda Cidade – Qual vai ser o valor total de um espaço de cinco metros?

Borges Júnior – O valor estipulado no edital de licitação em 2015 foi R$ 80 o metro quadrado. Cinco metros custarão R$ 400, três metros R$ 240. Quem fez a opção pelo tamanho foi o próprio ambulante e pela atividade que vai colocar. Existe um condomínio, e quem define o valor são os próprios ambulantes na convenção.

Acorda Cidade – O advogado dos ambulantes, Rodrigo Lemos, diz que há 8 mil ambulantes no centro da cidade. O restante vai pra onde?

Borges Júnior – Queria deixar bem claro que a pesquisa que fizemos foi em cima de barracas fixas, e nós temos filmagens de todas as barracas que foram cadastradas. Nós contratamos há dois anos, um grupo e fiscais, que chamam de rapa, e que vem já monitorando o centro.

Acorda Cidade – Há uma publicidade vendendo lojas. Como é que funciona isso?

Borges Júnior – Dentro do projeto de 30 mil metros quadrados tem áreas comuns, como área de alimentação e a área da prefeitura, que é de 9 mil metros.

Acorda Cidade – E quanto aos feirantes da Marechal Deodoro. A prefeitura está fazendo o levantamento?

Borges Júnior – Os feirantes estão inseridos em outro projeto, o Feira Itinerante. Na Marechal, a maioria dos verdureiros escolheu ir para o Centro de Abastecimento, e alguns escolheram ir para o Tomba, outros para a Estação Nova. Tivemos uma reunião semana passada e marquei para o próximo dia 20 de agosto fazer um ordenamento e limpeza, pois tem muito lixo e muita madeira. Não vamos retirar ninguém agora, mas já estamos dentro de uma visão de ordenamento. O próprio feirante vai participar desse processo junto com a Sesp. Além disso, vamos redisciplinar a área. Eles vão sair, mas cada um no seu momento. Quando a gente sortear os ambulantes fixos, sortear as barracas, automaticamente nessa operação, todos saberão para onde vão.

Acorda Cidade – O lambe-lambe vai para onde?

Borges Júnior – O lambe-lambe foi cadastrado e vai passar para o Centro Comercial Popular. Aquela praça vai passar por uma reestruturação. Eram 22 barracas em 2013 no local e hoje só tem 14.

Acorda Cidade – Qual é o projeto para a parte de baixo do Centro de Abastecimento?

Borges Júnior – O atacado tem que sair de lá, e vamos ter que fazer o esgoto.