Secretário diz que área prevista para construção da UFRB Feira não tem amparo na lei de uso e ocupação do solo

^{Daniela Cardoso e Ney Silva}

O terreno para construção da sede definitiva do campus Feira da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), localizada na BR-116 Sul, próxima ao distrito Governador João Durval, não poderá obter licença de construção muito menos o chamado habite-se, que é a autorização para que um imóvel seja ocupado. É o que sinaliza o secretário do Meio Ambiente Arsênio Oliveira, que leva em consideração o que estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município.

O secretário explicou ao Acorda Cidade a razão desse impasse e diz que a prefeitura não foi procurada para verificar a viabilidade de instalação da UFRB. “Foi doada uma área a UFRB que está na zona rural do distrito Governador João Durval e a lei de uso do solo é uma lei urbana e de expansão urbana. Ela só disciplina as construções dentro dessas duas áreas. A universidade sabe muito bem disso. Logicamente que não estou dizendo que a universidade quer burlar, mas a pessoa que fez a doação das áreas deveria ter tido o cuidado de ir ao departamento de uso e ocupação do solo e perguntando se naquela área poderia ser instalada a UFRB”, afirmou.

O secretário destacou que a lei não pode ser aplicada fora da zona urbana e de expansão urbana e é esse o ponto que inviabiliza a construção da UFRB no local. “Não sou contra a UFRB, que é nossa parceira na secretaria do Meio Ambiente e de maneira nenhuma entraríamos nesse conflito, mas intempestivamente as pessoas colocam como se o secretário quisesse barrar. Eu gostaria que as coisas fossem feitas de forma legal”, destacou.

O respaldo legal que o secretário Arsênio Oliveira se refere é uma possível alteração na lei de uso e ocupação do solo com a expansão do perímetro urbano do bairro Vale do Jacuípe, que fica próximo a área da UFRB, para que a prefeitura possa autorizar a construção da universidade.

Interesse público

Empossado recentemente no cargo de diretor da UFRB, Jackson Machado diz que está disposto a manter entendimento com o governo municipal no sentido de viabilizar a Implantação da universidade em Feira de Santana.

“Quando falamos na implantação do campus universitário da UFRB em Feira, estamos diante de um interesse comum entre os poderes públicos, que é beneficiar a sociedade. Já conversamos com a reitoria da universidade, que entende a necessidade de consultar e atender a lei municipal, nesse caso específico, a lei que trata do ordenamento, do uso e da ocupação do solo, que orienta e disciplina a implantação de todos os empreendimentos dessa magnitude, como é a universidade no município”.

Jackson Machado reconheceu que é verdade que o processo de doação foi feito por edital e não houve nenhum questionamento anterior a época, sinalizando algum tipo de compatibilidade em relação às normas do município. Mas destacou que essa constatação evidenciada pelo secretário do Meio Ambiente não impede a correção. “A reitoria e a direção do campus da UFRB se coloca a disposição para estabelecer dialogo com o poder público municipal e com a Câmara de Vereadores para encontramos uma saída, já que existe um interesse coletivo, que a instalação definitiva da UFRB em Feira. Encaminharemos ofício ao prefeito Colbert, solicitando uma audiência para tratar do apoio do governo municipal ao projeto do nosso novo campus”, afirmou o diretor ao Acorda Cidade, que divulgou uma nota de esclarecimento salientando que a instalação da UFRB, localizada às margens da BR 116, próximo ao entroncamento com a estrada do Feijão (BA-052), promoverá um dinamismo no crescimento na região, surgindo com isso, mais um novo vetor de desenvolvimento social e econômico para a sociedade de Feira de Santana.

A área de terra destinada a UFRB tem 50 hectares e foi doada por um empresário de Feira de Santana. Atualmente o campus funciona em sede provisória no bairro SIM.