Brasil
Anac: volta da franquia de bagagem pode afastar empresas low cost
MP em análise na Câmara prevê despacho de um volume por passageiro.
26/04/2019 às 07h59, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse ontem (25) que a volta da franquia mínima de bagagem pode afastar novas empresas e investidores interessados no setor aéreo do país. A volta da franquia é uma das alterações aprovadas na quinta-feira (25) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas. O texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo de validade da MP é até 22 de maio.
Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, em junho de 2017, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagens. Pela norma, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.
Pela proposta aprovada na comissão, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos será de 23 quilos por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as aeronaves de até 20 assentos.
A Anac informou que apoia a abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro, classificou a possível alteração de retrocesso e disse que vê com preocupação as mudanças no texto da MP. A agência diz temer que a volta da franquia de bagagem despachada afaste especialmente as empresas low cost (baixo custo) que começam a chegar ao país.
"O retrocesso imposto pelas alterações à MP do Capital Estrangeiro, que prometia criar ambiente concorrencial mais vigoroso no setor aéreo brasileiro, deverá atingir a oferta de voos a preços mais baixos com origem e destino no exterior e impedir a operação das empresas low cost no mercado doméstico. Para a Anac, quem mais perderá com as mudanas, com a concentração de mercado, serão os usuários do transporte aéreo no país.
Outra alteração criticada pelo órgão regulador é a exigência de realização de voos regionais pelo período mínimo de dois anos. De acordo com a Anac, a obrigatoriedade de empresas estrangeiras operarem rotas regionais no país tende a desestimular as companhias aéreas que planejam competir com as brasileiras em igualdade de condições. "Em rotas aéreas com distância de 1.000 km, por exemplo, a tarifa aérea média cobrada por uma empresa sem concorrente em 2018 foi 33% maior que a praticada em ambientes competitivos (com duas ou mais empresas)", afirma a Anac.
Ministério do Turismo
Em nota, o Ministério do Turismo também critica as alterações na MP, dizendo que estas podem afastar potenciais interessados no mercado de aviação no país.
"A inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional e afastar empresas estrangeiras que desejam operar no país, incluindo as low costs. Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado — atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial — possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes", diz a nota.
Mais Notícias
Feira de Santana
Eleitores dormem na fila para garantir atendimento no último dia de prazo para regularizar o título no TRE
Quem tem o cadastro biométrico pode realizar a regularização através do Autoatendimento Eleitoral até o prazo desta quarta (8).
08/05/2024 às 08h28
Brasil
'Paz no trânsito começa por você' é o tema do movimento Maio Amarelo 2024
Especialistas refletem sobre a importância da campanha e dão dicas importantes para os motoristas.
08/05/2024 às 07h22
Feira de Santana
Show Elas por Elas volta ao Sesc e celebra Dia das Mães
Os ingressos são limitados. As vendas estão disponíveis no Sesc Praça da Matriz.
08/05/2024 às 07h17
Brasil
Chuvas no RS: mortes chegam a 95; 1,4 milhão de pessoas são afetadas
80% das cidades gaúchas sofreram danos com os temporais.
08/05/2024 às 07h09
Feira de Santana
Cerca de 270 prisões já foram efetuadas pela Polícia Civil neste ano em Feira de Santana
O coordenador da Polícia Civil também chamou a atenção para o grande número de jovens e adolescentes envolvidos no crime....
08/05/2024 às 06h36
Ponto de arrecação
Igreja recebe doações para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul; veja como ajudar
O recebimento de doações comecará nesta sexta-feira (10).
08/05/2024 às 06h25