Prefeito de Feira é contra extinção do CIS como autarquia e acredita que medida afetará a novos investimentos

^{Andrea Trindade}

O Projeto de Lei Nº 22.972/2018 de autoria do Governo do Estado modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, para enxugar a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado.
O CIS é considerado um três maiores centros industriais da Bahia, atrás apenas do Polo de Camaçari e o Centro Industrial de Aratu (CIA) e existe há 35 anos como autarquia do governo do Estado criado pela Lei nº 4.167 de 7 de novembro de 1983.

Entre as principais medidas do Projeto de Lei está a extinção do Centro Industrial do Subaé (CIS), em Feira de Santana, como autarquia. Do CIS serão extintos 26 dos 1.742 cargos comissionados dos órgãos e entidades da Administração Pública.

O Projeto de Lei foi encaminhado na última sexta-feira (30) para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O governo do estado justifica o projeto alegando que é importante manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras.

“O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade (…). É preciso ter responsabilidade para tomar medidas necessárias em um período tão turbulento de nossa economia. A Bahia seguirá com seus investimentos em infraestrutura e serviços básicos, e em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Continuaremos sendo destaque positivo no cenário nacional e para isso é fundamental enxugar e modernizar a máquina pública”, ressaltou o governador Rui costa.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade
 

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, não está nada satisfeito com a decisão do governador Rui Costa e considera "um enorme prejuízo" acabar com a autarquia.

“São 150 empresas só em Feira de Santana, várias outras cidades serão afetadas. O que o CIS representa é atração de novos investimentos, cuidado na distribuição das terras que o governo estadual tem. Nós não admitimos que o governador possa tomar uma atitude dessa, pois não tem economia que justifique depois de uma eleição extinguir o CIS. Em 1988 meu pai era deputado e ajudamos a eleger o governador Waldir Pires, que determinou o fechamento do CIS. Meu pai foi o primeiro a votar contra e acabar com essa lei. Se meu pai já fez isso lá atrás, defendendo Feira de Santana, não vou admitir de hipótese nenhuma que o governo do estado venha a tomar essa atitude absurda contra Feira. Espero que o governador recue desse tipo de proposta, que eu acho que é no mínimo indecente com Feira”, declarou o prefeito em entrevista ao Acorda Cidade.

Colbert acredita que a medida afetará a novos investimentos e sugere decentralizar administração do CIS.

“O prejuízo será, principalmente, a atração de novos investimentos. [Com a mudança] vai ter um departamento em Salvador, em uma superintendência centralizando tudo. Nós temos que descentralizar, ter a nossa capacidade de captação, caso contrário vão para Camaçari, o Centro de Aratu. Feira tem que ter uma característica de atração local. O CIS vai definhar”, afirmou.

Foto: Orisa Gomes/Acorda Cidade (Arquivo)

O deputado Zé Neto respondeu as declarações do prefeito Colbert Martins criticando o baixo investimento do município no CIS e elogiou a ideia de Colbert de decentralizar a capacidade de captação de investimentos, para que o Centro Industrial do Subaé seja mais atrativo.

“Infelizmente, o CIS sempre foi tratado com descaso, por parte do município, que aliás cobra o IPTU mais caro do estado. Aqui em Feira, a indústria paga o IPTU maior e lá é um completo abandono. Nós agora estamos com o apoio dos empresários, através do pagamento de um condomínio, recuperando as vias do CIS que são mais utilizadas. A ideia de Colbert de participar dessa busca de solução para a não extinção do CIS é boa e acho que podemos dialogar com relação a esse tema. Vou lutar pra que possamos encontrar uma solução mediadora e tenhamos a continuidade dos serviços que são prestados pelo CIS à comunidade empresarial e a toda Feira de Santana. Estamos passando por um momento de dificuldade, com o governo estadual enfrentando uma situação econômica fiscal difícil. E não só a Bahia, mas alguns estados não estão conseguindo pagar 13º”, disse o deputado também em entrevista ao Acorda Cidade.

OUTRAS MEDIDAS

Com o projeto, se aprovado, fica extinta, além do o CIS, a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A reforma também previa a extinção da Conder, mas a medida foi descartada

O PL diz que "Os imóveis pertencentes ou administrados pelas autarquias ora extintas afetados às suas atividades finalísticas permanecerão destinados à viabilização de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços, inclusive mediante parcerias com o setor privado, observado o disposto na legislação específica".

Segundo a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, "a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O estado ressalta que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo.

O projeto Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb.

Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, Adab, Bahiater, CBPM, EGBA, Inema, Ibametro, Juceb e Procon.

governo informou que todas as medidas propostas pelo projeto “asseguram que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, siga honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento”.

Acorda Cidade com informações da Secom BA

Leia também:

Reforma de Rui Costa corta cargos e reduz despesas; medidas atingem CIS e Bahia Pesca