Feira de Santana
Com dificuldade financeira, empresa São João entra com pedido de recuperação judicial
O vereador mostrou uma cópia do processo e pediu que a direção da empresa esclareça quais são as dificuldades financeiras que vem passando.
31/10/2017 às 15h03, Por Maylla Nunes
Daniela Cardoso e Ney Silva
A empresa de ônibus São João entrou com um pedido de recuperação judicial no dia 9 de outubro deste ano na 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comercial, segundo informou o vereador Roberto Tourinho (PV), em pronunciamento na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (31). O vereador mostrou uma cópia do processo e pediu que a direção da empresa esclareça quais são as dificuldades financeiras que vem passando.
“A empresa São João deu entrada na Justiça com um pedido de recuperação judicial, que é um instrumento legal quando a empresa não está tendo condições de pagar suas dívidas, de honrar seus compromissos. Então ela busca na Justiça a recuperação judicial para evitar a falência. Nesse pedido, a empresa tem que apresentar um plano e após a apresentação à Justiça, vai se manifestar quanto ao pedido de recuperação judicial”, explicou.
O vereador também lamentou o fato de um requerimento dele que buscava saber a real situação das empresas de ônibus da cidade não ter sido aprovado pela casa. Segundo ele, o requerimento era dirigido ao secretário de transportes, questionando se as empresas vêm cumprindo suas obrigações com o poder público.
“Eu dei entrada na Câmara de Vereadores em um requerimento pedindo informações referente à situação econômica das empresas de transporte coletivo. Este requerimento foi rejeitado pelos senhores vereadores. O requerimento questionava se as empresas vêm pagando todos os impostos, se vêm recolhendo o fundo de garantia dos trabalhadores, quantos ônibus estão rodando, quantos ônibus foram retirados pelas empresas que operam o sistema de transporte coletivo em Feira, que é a Rosa e a São João”, afirmou.
De acordo com o vereador Roberto Tourinho, no requerimento também continha algumas perguntas referentes ao BRT. Ele lembrou que as empresas ganharam uma licitação, onde está previsto para operar o BRT com ônibus articulados para atender especificamente o serviço.
“São ônibus adaptados para funcionar nos transbordos em Feira de Santana. A nossa preocupação é: se a empresa hoje não está tendo condições de honrar seus compromissos ao ponto de pedir uma recuperação judicial, como essa empresa vai honrar a licitação e vai colocar esses ônibus adaptados, que são caríssimos, para poder funcionar o BRT?”, questionou.
Roberto Tourinho disse que levou o problema até a Tribuna da Casa e que deseja que a situação seja resolvida. Ele informou que vai solicitar a realização de audiência pública para debater o assunto.
“Presido na Câmara a Comissão de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente e essa parte afeta diretamente a esta comissão. Vamos convidar o secretário de transportes, os proprietários das empresas ou representantes, além do sindicato dos rodoviários em Feira de Santana, bem como o Ministério Público para que possamos discutir qual é a real situação. Queremos saber se o problema reside apenas na empresa São João ou se também na empresa Rosa. Eles são permissionários do serviço público, participaram de uma licitação e cabe todos os esclarecimentos à Câmara de Feira de Santana”, finalizou.
No despacho o juiz determina a apuração da real situação da empresa. Leia seguir:
"Do exposto, antes de decidir sobre o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial apresentado pela Auto Ônibus São João LTDA, determino a realização de constatação in loco da real situação de funcionamento da empresa, bem como de perícia prévia sobre a documentação por ela trazida aos autos, de modo a se constatar a sua correspondência com os seus livros fiscais e comerciais. Nomeio para realização desse trabalho técnico preliminar a Triumph Administração Judicial. O laudo de constatação e de perícia preliminar deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o perito com urgência, inclusive por telefone. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado. P.I."
Pedidos
No documento a São João realiza uma série de pedidos entre eles que: os ônibus permaneçam na posse de empresa para que o serviço essencial de transporte público coletivo não seja prejudicado; a dispensa da exigência de apresentação de certidões negativas para atos que visem o pleno exercício e continuidade das atividades da empresa; determine a intimação do Ministério Público, bem como a comunicação, via postal, às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que tomem ciência do pedido; Deferir o prazo de 60 dias contados da decisão de processamento para apresentação em juízo do Plano de Recuperação Judicial e sua posterior aprovação, submetendo todos os credores relacionados aos efeitos da presente recuperação judicial, mesmo em caso de discordância de alguns dos credores para, enfim, conceder a recuperação judicial pleiteada pela São João, mantendo seus atuais administradores na condução de sua atividade empresarial, sob fiscalização do administrador judicial.
Mais Notícias
Feira de Santana
Com presença da Comunidade Colo de Deus, 26º Vem Louvar acontece entre os dias 19 e 21 de abril
Evento vai acontecer no Ginásio do Sesi, no Alto do Cruzeiro em Feira de Santana.
18/04/2024 às 16h26
Feira de Santana
Contribuintes têm até o dia 9 de maio para pagar o IPTU com 20% de desconto
O pagamento do IPTU 2024 pode ser feito através do boleto físico, entregue na residência ou através do Portal.
18/04/2024 às 16h20
Feira de Santana
Estilista de majestades da Micareta e outras personalidades conta sobre sua trajetória na moda
Ao Acorda Cidade, o estilista revelou detalhes da sua vida, do trabalho e a trajetória que tem construído no mundo...
18/04/2024 às 15h45
Feira de Santana
Funcionário terceirizado da prefeitura tem perna arrancada após colisão de trânsito
O acidente foi registrado próximo do viaduto Wilson Falcão, que liga as avenidas Maria Quitéria e Fraga Maia.
18/04/2024 às 11h30
Bahia
Juíza responsável por decisões no caso Binho Galinha é transferida de Feira para Salvador
Elke Figueiredo era titular da Vara da Infância e Juventude e agora vai atuar na 41ª Vara de Substituições da...
18/04/2024 às 10h28
Apelo
Internada no HEC com infecção na face e objeto de metal no olho, adolescente precisa de regulação
Assim que chegou à unidade, a adolescente foi diagnosticada com uma celulite orbitária no olho esquerdo e segue tomando fortes...
18/04/2024 às 10h06