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Publicado em 15/10/2015 17h28.

Ação para impedir construção do shopping popular continua na justiça, alerta advogado

O advogado acha que o governo municipal deveria levar em conta o processo e não deveria ter dado a ordem de serviço sem que tivesse pelo menos uma posição judicial sobre o caso.
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Ação para impedir construção do shopping popular continua na justiça, alerta advogado
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

Daniela Cardoso e Ney Silva

O advogado Cizino Oliveira, que ingressou com uma ação popular com pedido de liminar em defesa de comerciantes da área de artesanato do Centro de Abastecimento, alerta que o processo continua tramitando na Vara da Fazenda Pública. O advogado acha que o governo municipal deveria levar em conta o processo e não deveria ter dado a ordem de serviço sem que tivesse pelo menos uma posição judicial sobre o caso.

Segundo Cizino, o objetivo da ação foi preservar a área de artesanato do Centro de Abastecimento por constitui-se em um patrimônio material e imaterial da comunidade de Feira de Santana. Ele disse também que a ação visa garantir o tombamento dos boxes de artesanato e que isso deveria ser feito pelo governo municipal e não destruir a área para a construção de um shopping.

Sobre a situação do processo, Cizino Oliveira informou que está aguardando um posicionamento do Juiz Roque Rui Barbosa, titular da Vara da Fazenda Pública. “Acredito que logo haverá a apreciação da medida liminar. O que eu não entendo é que o município, tendo conhecimento desse processo, mas mesmo assim ousou em assinar uma ordem de serviço sem levar em conta o desfecho desse processo”, afirmou.

Ele disse ainda que há pessoas ligadas a administração municipal que tem informado, através da imprensa, de que o processo teria se finalizado, que os comerciantes do Centro de Abastecimento teriam perdido a causa e que o advogado teria abandonado a causa, porém, segundo ele, nada disso é verdade.

“O processo continua em tramitação. Não houve ainda uma sentença final, então não se pode dizer que o processo terminou e nem que o pessoal perdeu a causa”, enfatiza Cirino Oliveira, acrescentando que não autorizou ninguém a dar essa informação e nem falar em nome dele.

O advogado esclareceu também que não há uma luta contra o progresso e sim uma luta para preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade. Cizino afirma que o shopping é um espaço de segregação e não de progresso. Ele acha que a construção do shopping é um projeto imposto e não discutido e que vai de encontro ao interesse público. O advogado também questiona o fato de os espaços não serem cedidos gratuitamente para os comerciantes.

Essa ação movida pelos comerciantes contra a construção do shopping popular na área de artesanato está tramitando desde dezembro de 2014.

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