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Publicado em 17/07/2015 12h46.

Defensores explicam motivos que levaram à suspensão das obras do BRT

Entre os motivos estão a falta de um Plano Diretor atualizado, questões financeiras e ambientais.
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Defensores explicam motivos que levaram à suspensão das obras do BRT
Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Daniela Cardoso

Uma coletiva de imprensa foi realizada na manhã desta sexta-feira (17) para esclarecer a suspensão das obras do BRT de Feira de Santana, na última quarta-feira (15), após pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, que entrou com uma ação civil pública contra o município.

A coletiva foi realizada na Defensoria Pública e os defensores Aurelino Pereira, Marcelo Rocha, Maurício Moitinho, Fábio Pereira, Wesley Sodré, Flavia Apolônio, Milca Araujo, Adriana Pimentel e Tâmara Casto fizeram os esclarecimentos.

De acordo com a defensoria, o posicionamento da prefeitura de que detém toda a documentação exigida para a implantação do BRT em Feira está equivocado, tendo em vista que a legislação do município tem o Plano Diretor Municipal desatualizado, em relação ao que exige a legislação federal.

“A exigência é que ele esteja adequado as normas do estatuto das cidades de 2001. Esse Plano já deveria ter sido atualizado há pelo menos 10 anos, e as leis que atualizam o Plano Diretor apenas fazem a atualização de limites entre bairros e distritos. Não há um Plano Diretor efetivamente atualizado nos moldes exigidos, inclusive com a participação popular, e também não existe um plano de mobilidade para permitir que uma obra desse porte possa ser realizada na cidade”, explicou um dos defensores.

Mesmo com a liberação da obra pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, a Defensoria afirma que existem irregularidades. Um dos defensores, que participou da coletiva de imprensa, informou que o órgão está verificando qual foi a avaliação feita por esses órgãos para liberar a obra.

“A Caixa já se manifestou perante a Defensoria Pública, e os esclarecimentos foram prestados sobre essa situação. A Caixa indicou que recebeu uma declaração do município de que o projeto atenderia a legislação, recebeu também algumas leis e verificou que no próprio projeto há a indicação de que atenderia a legislação. Mas a Caixa não demonstrou para a Defensoria Pública que realmente teria avaliado se a legislação municipal estaria adequada à legislação federal”, declarou.

Falta de participação popular

Outra questão apontada pela Defensoria como irregular é a falta da participação popular. De acordo com os defensores, poucas audiências públicas foram realizadas e todas após a elaboração do projeto, que não sofreu nenhuma alteração significativa, levando em consideração a participação popular.

“O projeto foi elaborado previamente às audiências públicas, então as pessoas não tiveram a oportunidade de discutir se queriam aquilo e daquela forma que estava sendo elaborado. Também porque após a elaboração do projeto não houve nenhuma modificação significativa, então as pessoas não influenciaram na efetiva realização da obra”, afirmou um dos defensores.

Impactos financeiros

Para a realização das obras do BRT, o município fez um empréstimo de 100 milhões de reais, com prazo de 20 anos, e um dos argumentos da ação pedindo a suspensão das obras foi que esse empréstimo pode gerar um desequilíbrio financeiro. Um dos defensores disse que analisou a Lei Orçamentária Anual de Feira de Santana e que o impacto de 100 milhões de reais nas contas do município equivale a quase 10% de todo o orçamento para o ano de 2015. De acordo com ele, a obra do BRT significa quase um terço do valor que vai ser gasto esse ano na Saúde de Feira de Santana.

“A ação também está levando em conta a efetiva utilização de recursos públicos na elaboração de políticas públicas. Esse empréstimo está dentro das receitas que o município vai obter, mas entendemos que se fizermos um comparativo entre o que vai ser gasto com o BRT e o que está sendo gasto com outras áreas do município, essa política pública talvez não seja a mais adequada”, explicou.

Retirada de árvores

Já em relação à retirada das árvores da Avenida Getúlio Vargas, os defensores informaram que a questão ambiental foi um dos fundamentos que suscitaram a deflação da ação judicial, mas que não foi o principal foco da ação.

A solicitação da Defensoria à Justiça é que as obras do BRT só sejam reiniciadas após o Plano Diretor, mas, segundo um dos defensores, foi uma decisão judicial que determinou a suspensão e essa decisão pode ser revista por meio de recurso.

As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
 

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