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Publicado em 15/07/2015 16h09.

Justiça suspende obras do BRT; impacto ambiental é um dos motivos

A multa em caso de descumprimento da liminar é de R$ 50 mil por dia.
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Justiça suspende obras do BRT; impacto ambiental é um dos motivos
Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade

Laiane Cruz

A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (15) as obras do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) de Feira de Santana. A liminar foi expedida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município. O início das obras foi autorizado no dia 29 de junho pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, com a presença do governador Rui Costa e o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

O pedido de suspensão foi feito pela Defensoria Pública do Estado, que entrou com uma Ação Civil Pública contra o município. De acordo com o órgão, o projeto apresentado oferece impacto ambiental, em virtude da retirada de diversas árvores; não atende aos princípios de gestão democrática e não está baseado em Plano Diretor participativo e Plano de Mobilidade Urbana. Outra falha apontada é implantação do projeto sem prévia licença ambiental. A multa em caso de descumprimento da liminar é de R$ 50 mil por dia.

De acordo com o procurador geral de Feira de Santana, Cleudson Santos, o município ainda não foi notificado sobre a decisão judicial, mas que a prefeitura já tem conhecimento da liminar e ela será cumprida. Ainda segundo ele, o município deverá recorrer da decisão, por entender que todos os requisitos necessários para execução das obras foram cumpridos.

Com relação à participação popular na elaboração do projeto, Cleudson Santos garante que este foi discutido amplamente com a sociedade, por meio de audiências públicas e reuniões com diversos segmentos da cidade, na Câmara de Vereadores, Rotary Clube e CDL.

“Nós temos um acervo de diversas consultas públicas com sugestões da população sobre o projeto. Temos um acervo de atas de reuniões em órgãos da sociedade civil, então entendemos que há sim a participação popular no projeto, haja vista que nas audiências públicas estudantes da Uefs se fizeram presentes, professores. Então entendemos que há uma tranquilidade por parte do município”, esclareceu.

O procurador informou que o município possui a licença ambiental para execução do projeto, que, segundo ele, tem suas próprias regras de implantação. “O município foi contemplado com o BRT, que faz parte do programa PAC, do Governo Federal, que possui regras próprias, independente da existência ou da atualização do Plano Diretor. Cidades no Brasil inteiro, que foram contempladas com o projeto BRT, vinculado ao programa de mobilidade, não tinham plano diretor e se tinha ainda não estavam atualizados, a exemplo de Salvador, que ainda está discutindo seu plano”, argumentou.

Leia mais: Defensoria pede suspensão de obras do BRT em Feira de Santana

Autorizadas obras do BRT; túneis e novos transbordos serão construídos

As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.

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