Acorda Cidade - Dilton Coutinho

12 de Dezembro de 2019
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Feira de Santana

Todas as notícias
Publicado em 14/04/2015 16h34.

Defensoria Pública quer Suspensão de licitação do BRT

O que seria praticamente recomeçar do zero, como reconheceu o defensor Fábio Aguiar.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Defensoria Pública quer Suspensão de licitação do BRT
Foto: Reprodução/ Tribuna Feirense

Acorda Cidade

O projeto do BRT concebido pela prefeitura de Feira de Santana sofreu o mais duro ataque até hoje, por meio de documento elaborado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. O ofício de 28 páginas, endereçado ao secretário de Planejamento, Carlos Brito, é assinado por sete defensores e recomenda que a licitação do BRT tenha imediata suspensão.

Para a Defensoria, o município não tem Plano Diretor e todo o processo deve começar a partir dele. O que seria praticamente recomeçar do zero, como reconheceu o defensor Fábio Aguiar, em entrevista à Tribuna Feirense.

O município não está obrigado a acatar as extensas recomendações da Defensoria. Mas está obrigado a cumprir a lei. Como os defensores estão convencidos de que isto não está sendo feito, se não for atendida a Defensoria deve encaminhar ações judiciais, o que também foi confirmado à Tribuna Feirense por Fábio.

Sem plano diretor

O ofício foi revelado pelo site Jornal Grande Bahia. A peça retoma a discussão sobre a legislação municipal, que o governo alega estar atualizada. Os argumentos foram aceitos pelo Ministério Público Federal, quando anunciou que se dava por satisfeito com as providências da prefeitura e encerrou o inquérito aberto em 2014. Mas foram detalhadamente rechaçados pela Defensoria.

O ofício diz que conforme o Estatuto das Cidades, há uma série de critérios a serem observados quando da elaboração de um Plano Diretor, que no entendimento dos defensores não estão contemplados na legislação que o município apresenta. Ressalta-se que Plano Diretor não é "mera expressão colocada em qualquer lei municipal em geral, independente de forma e conteúdo específicos. Pelo contrário, trata-se de instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (...) cujas diretrizes e prioridades devem ser incorporadas ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual".

O documento destaca em negrito, maiúsculas e texto sublinhado itens do Estatuto das Cidades que norteiam a concepção de um Plano Diretor, incluindo o objetivo de “ordenar o pleno desenvolvimento”, com garantia do direito a cidades sustentáveis, para as presentes e futuras gerações, com infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos.

Outra exigência é a gestão democrática entendida de forma ampla, que implica na participação da população e de associações representantes de seus vários segmentos em todas as etapas: formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

No entender da Defensoria, “ainda que se busque uma interpretação mais ampla possível da legislação municipal, ela não atenderá aos requisitos mínimos exigidos”. A conclusão é que a cidade na verdade não tem um Plano Diretor, pelo menos não da forma que a lei 10.257/2001 prevê.

A Tribuna Feirense entrou em contato com a prefeitura e aguarda uma manifestação formal do governo sobre o parecer da Defensoria Pública. 

As informações são do jornalista Glauco Wanderley, da Tribuna Feirense

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Bem Barato inaugura nova loja na Avenida Artêmia Pires
Feira de Santana

Bem Barato inaugura nova loja na Avenida Artêmia Pires

O empreendimento vai funcionar todos os dias das 7h às 22h e a loja da Avenida Artêmia Pires é a quinta uni...

Prefeito quer aumentar oferta de água na zona rural de Feira de Santana
Feira de Santana

Prefeito quer aumentar oferta de água na zona rural de Feira de Santana

Segundo o prefeito, sem a ajuda do Exército é muito difícil fazer o trabalho de abastecimento de água na z...

Definido piso salarial dos trabalhadores do comércio de Feira de Santana
Feira de Santana

Definido piso salarial dos trabalhadores do comércio de Feira de Santana

A convenção coletiva também definiu o valor do abono salarial

Vídeo

Aluno da UFRB é acusado de racismo por recusar documento de docente negra Veja mais Vídeos ›

Podcast

Ouça o Programa desta quinta-feira 12.12:
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram