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Votação dos precatórios fica fora da pauta e revolta professores na Câmara Municipal de Feira de Santana

Indignados com a atitude, o grupo afirmou que permaneceria no local até que a presidente da casa indicasse quando o projeto seria pautado

pagamento de precatórios professores na sessão da câmara de vereadores de feira de Santana
Foto: Paulo José / Acorda Cidade

Um grupo de professores esteve na Câmara de Vereadores de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (26), na esperança que a presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PP), cumprisse a decisão judicial que a obrigava a pautar o Projeto de Lei que estabelece critérios para o pagamento dos precatórios, o que não aconteceu na sessão.

Devido à entrada de uma quinta emenda apresentada pela oposição, que chegou ao plenário somente na segunda discussão, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi adiada.

Indignados com a atitude da presidente, o grupo de professores afirmou que permaneceria no local até que a vereadora os recebesse e indicasse quando o projeto seria pautado.

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Foto: Paulo José / Acorda Cidade

Em entrevista ao Acorda Cidade, a professora Edilza Lima contou que caso o projeto seja aprovado, ela e colegas que trabalharam 40 horas no período estabelecido por lei poderão receber aproximadamente R$ 100 mil. Ela disse que parte do recurso será usado para ajudar familiares.

“Quem não tem casa para morar pode comprar uma casinha. Quem tem, pode reformar, pode pintar. Vai ser a melhor coisa que pode acontecer nas nossas vidas. É um direito nosso de receber, é uma conquista nossa. Ninguém tem o direito de dizer se a gente aceita ou não aceita. Quem quiser, aceita o deságio. Quem não quiser, não é obrigatório”, declarou a professora ao Acorda Cidade.

pagamento de precatórios professores na sessão da câmara de vereadores de feira de Santana
Foto: Paulo José / Acorda Cidade

Edilza destacou que estava presente na Câmara apenas uma pequena parte do grupo que ao todo reúne cerca de 2.850 professores. Outra professora que participou do ato na manhã desta terça, e que preferiu não se identificar, afirmou que considera o descumprimento da decisão judicial uma falta de respeito com a categoria.

“Todos nós estamos frustrados, com certeza. Não tem como não sair frustrados. Temos que voltar 500 vezes aqui se for necessário. Somos professores, somos educadores e merecemos respeito, sobretudo. Nem uma saudação nós tivemos da direção da Câmara. Não vamos desistir, de jeito nenhum. Afinal, covardia não condiz com a nossa natureza”, disse a professora.

Parecer da comissão de orçamento e fiscalização

Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador Jurandy Carvalho (PL), presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores, afirmou que em relação à pauta dos precatórios, a comissão já finalizou o trabalho ao elaborar o parecer final sobre o tema. O parlamentar ressaltou que a decisão de pautar ou não o Projeto de Lei cabe à mesa diretiva.

Jurandy Carvalho
Jurandy Carvalho | Foto: Paulo José/Acorda Cidade

“Isso não cabe mais a gente [comissão]. Tem uma decisão judicial que diz que a presidência tinha que colocar na pauta em três dias, mas eu não sei o que foi que houve que não colocou na pauta ainda. A gente tem que ver as questões jurídicas, como é que foi encaminhado e o que é que diz para ser pautado”, concluiu o vereador.

O que diz a presidente?

A presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Eremita Mota (PP), justificou o adiamento da pauta dos precatórios. Em entrevista ao Acorda Cidade, a vereadora explicou que o projeto ainda não foi pautado devido a um rito interno da Casa.

“Nós recebemos uma comunicação judicial. Toda vez que recebemos esse tipo de comunicação, o procedimento normal é passar para a procuradoria da Casa. Por isso existe a Procuradoria, para dar a definição. Nós estamos esperando a resposta da Procuradoria para verificarmos realmente a pauta do projeto”, disse.

A presidente afirmou que existe a possibilidade da Casa modificar o texto do Projeto de Lei. Para ela, a proposta que oferece como alternativa ao pagamento a realização de um empréstimo é um ponto delicado.

“Eu acho que os precatórios dos professores deveriam [ser pagos] 100%. O 1º pagamento não aconteceu, o 2º pagamento parece que perderam o prazo e o 3º pagamento, que é agora, na verdade é um empréstimo. Desse empréstimo que vão tomar para pagar os precatórios, diz no projeto que 60% é para pagar os professores e 40% é destinado aos cofres públicos. Talvez tenha sido esse item que vão verificar”, concluiu Eremita.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

Reportagem escrita pelo estagiário de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão do jornalista Gabriel Gonçalves

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