Vereador Pedro Américo vai à Justiça por direitos da fibromialgia

A Lei Municipal nº 4.278/2025, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), que garante transporte público gratuito às pessoas com fibromialgia em Feira de Santana, não vem sendo cumprida pelo Município. Diante disso, o parlamentar anunciou que irá acionar a Justiça para garantir que o direito seja respeitado.

Promulgada em 12 de março deste ano, a lei representa uma conquista histórica para os portadores da condição crônica. No entanto, quase três meses após sua sanção, pessoas diagnosticadas com fibromialgia continuam enfrentando dificuldades para acessar o benefício.

“Infelizmente, sabemos que a lei ainda não está sendo respeitada como deveria. Por isso, vamos judicializar a questão para que ela seja cumprida integralmente. É um direito garantido e não pode ser ignorado”, declarou Pedro Américo.

O vereador também comentou sobre o novo Projeto de Lei que institui o Programa de Cuidados para a Pessoa com Fibromialgia. Segundo ele, a proposta será ajustada para reforçar, de forma explícita, que a gratuidade no transporte já está garantida por legislação vigente.

“Vamos modificar a redação do novo projeto para evitar qualquer interpretação dúbia. A gratuidade é um direito conquistado e será reafirmado dentro do programa que estamos propondo”, explicou.

Pedro Américo reforçou ainda seu compromisso com as pautas da saúde, da inclusão e do respeito às pessoas com doenças invisíveis como a fibromialgia. “Nosso mandato é de luta, e vamos até o fim para garantir que os direitos dessas pessoas não fiquem só no papel”.

A fibromialgia é uma condição crónica que causa dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas, como alterações de memória e concentração, ansiedade e depressão. A causa exata da fibromialgia é desconhecida, mas acredita-se que seja uma combinação de fatores genéticos e ambientais. A fibromialgia não tem cura, mas existem tratamentos que podem ajudar a controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Informações da assessoria

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