Vara da Infância e Juventude fiscaliza exploração de crianças e adolescentes em viaduto de Feira de Santana

A Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana realizou nesta quarta-feira (10), uma ação para impedir a exploração e maus-tratos à crianças e adolescentes na cidade. Aproximadamente dez crianças foram levadas pelo Conselho Tutelar para abrigos provisórios.

A situação foi flagrada embaixo do viaduto que liga as Avenidas Maria Quitéria e Francisco Fraga Maia. No local é possível notar a presença de famílias com crianças pedindo doações às pessoas que transitam pela via. O ambiente é inclusive considerado insalubre.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o titular da Vara da Infância, Fábio Falcão informou que foi realizado um levantamento sobre as condições  de cada família alojada no local para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

“Não sabemos se estão morando ou não, mas estão com crianças aqui de um ano, de dois, de três. É de se perguntar o que é que essas crianças estão fazendo aqui nesse meio. Se estão sendo exploradas ou se estão vivendo como deveria se comportar uma criança. Eu acredito que a primeira resposta é a que é mais pertinente”, disse.

Durante o levantamento, foi descoberto que algumas pessoas nem são de Feira de Santana. O juiz pontuou também que a maioria recebe benefício assistencial.

Fábio Falcão explicou que infelizmente é comum a utilização das crianças como forma de sensibilizar as pessoas para entregarem algum tipo de doação, o que configura exploração e maus-tratos. Até mesmo uma caixa para entrega de brinquedos havia no lugar.

“Se repete todos os anos, talvez como forma de sensibilizar a ajuda das pessoas que por aqui passam e deixam donativos. São tocados pelo espírito natalino das grandes festas de final de ano, mas o fato é que essas crianças não podem ser objeto para esse tipo de demanda. Não se concebe que uma criança seja colocada nessa situação, numa rodovia altamente movimentada, carros passando de tudo que lado, e sem falar no próprio direito da imagem. Como que essa criança vai crescer, que tipo de lembrança afetiva essa criança vai ter da sua infância”

O magistrado alertou também que a ideia da ação não é ter que retirar as crianças das famílias, mas sim conscientizar sobre os seus direitos e sobre as punições para esse tipo de conduta.

Os Conselhos Tutelares I, II e V, participaram da ocorrência. A conselheira Marta Sueli Souza Brito, reforçou que em alguns períodos do ano, a recorrência deste tipo de situação aumenta.

“Sempre quando chega o mês de junho, e principalmente agora no mês de dezembro, no Natal, acontece essa situação de os pais virem com essas crianças, expondo a todo tipo de risco para usá-las para a mendicância. Todas essas famílias têm Bolsa Família e têm moradia”

A profissional contou que nesses períodos, os locais mais comuns da situação se repetir, são embaixo dos viadutos e ao lado do Centro Social Urbano (CSU). Felizmente na área do CSU não haviam famílias alojadas nesta quarta. Já no viaduto da Avenida Fraga Maia, foram identificadas cerca de dez crianças com idades abaixo dos 10 anos, incluindo bebês.

Marta explicou à reportagem do Acorda Cidade que a determinação judicial permite que os Conselhos Tutelares encaminhem esses jovens em vulnerabilidade para os abrigos. 

“Como foi determinação judicial, as crianças de 0 a 11 anos vão para o Orfonato. De 12 a 17 anos vão para o abrigo Raul Freire, que são os adolescentes. Mas a maioria aqui é criança, inclusive criança de colo que nem anda ainda”, completou.

Os entrevistados também reforçaram que a sociedade civil precisa participar denunciando à Vara e aos Conselhos Tutelares, sempre que notarem esse tipo de situação acontecendo.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade

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