Vai tirar a CNH? Saiba o que muda com a versão digital gratuita

Uma “revolução no mercado brasileiro de CNH” está em curso. Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (Resolução nº 1020/2025) que visa reduzir drasticamente o custo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é a gratuidade da CNH, mas apenas para a versão digital, além da extinção da obrigatoriedade das autoescolas.

A medida tem como objetivo reduzir os custos do processo de habilitação e ampliar o acesso ao documento. Atualmente, apenas 46% da população brasileira possui CNH. Os outros 54%, mais de 100 milhões de pessoas, não dirigem ou dirigem sem habilitação.

Para explicar como vai funcionar a CNH Digital, o coordenador técnico da 3ª Ciretran de Feira de Santana, Joelton Vieira, destacou que a medida representa uma mudança significativa no sistema de habilitação no país.

“É uma coisa muito sensata por parte do governo acabar com o custo alto que existia das aulas teóricas e permitir que a pessoa possa se qualificar online. Vai depender exclusivamente do usuário do sistema para que ele venha fazer a prova e comprar o laudo para realizar a prova teórica”.

📱 CNH digital passa a ser obrigatória e gratuita

Com a nova resolução, a CNH digital se torna a versão prioritária e de porte obrigatório. A carteira física passa a ser opcional e será emitida mediante pagamento de taxa pelo Detran.

A emissão da habilitação será gratuita apenas para quem optar pela versão digital. Em fiscalizações, o condutor deverá apresentar a CNH no celular; caso não esteja com o documento digital, será necessário portar a versão impressa.

O que será gratuito

• Emissão da CNH digital
• Cursos teóricos online (sem custo)
• Fim da obrigatoriedade de pagar autoescola

O que continua sendo pago

• Laudo médico e psicológico (exames de aptidão física e mental)
• Eventuais taxas administrativas do Detran
• A CNH física, se a pessoa quiser a versão impressa

Detran-BA ainda passa por adequações

De acordo com Joelton Vieira, o Detran da Bahia ainda não está totalmente adequado às novas regras estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A expectativa é de que, nos próximos dias, o sistema de aulas e provas teóricas esteja ajustado.

Os valores para a obtenção da CNH ainda não foram divulgados e só devem ser definidos após a reavaliação dos custos, especialmente diante da desobrigação das aulas práticas em autoescolas.

🎓 Cursos em autoescolas deixam de ser obrigatórios

Uma das mudanças mais polêmicas é o fim da obrigatoriedade dos cursos de autoescola. O governo extinguiu a exigência de frequência em aulas teóricas e práticas, que agora ficam a critério do candidato.

“Ele entra no site da Senatran, se cadastra no gov.br, faz o curso e, em seguida, o normal seria — mas ainda não está funcionando — ele vir aqui no Detran, comprar o laudo e fazer a biometria, aqui mesmo na Ciretran, e em seguida marcar sua prova teórica. Depois de tudo pronto, depois que ele fizer a prova, for aprovado, fizer a prova prática e for aprovado, ele pode tomar as aulas que achar necessário, que foi outra grande mudança, a grande polêmica, que é a extinção da obrigatoriedade das autoescolas. Então, depois de todo o trâmite feito, ele vai receber a habilitação digital e, se quiser a impressa, vai pagar uma taxa que será emitida aqui pelo Detran”, explicou ao Acorda Cidade.

Além disso, o número de questões da prova teórica será reduzido de 40 para 30. A média mínima de acertos passará de 28 (nota 7) para 20 (nota 6,6). Os candidatos também terão acesso ao banco de questões para estudo.

Instrutores autônomos e prova com veículo próprio

Segundo o coordenador, o fim da obrigatoriedade da autoescola beneficia principalmente quem já sabe dirigir, mas ainda não possui habilitação. Para quem nunca dirigiu, a orientação profissional continua sendo a melhor indicação.

Na área da 3ª Ciretran, existem atualmente 39 autoescolas aptas a atender candidatos sem experiência.

Instrutores autônomos poderão atuar, desde que sejam credenciados junto ao Detran, mediante curso e regularização. Atualmente, 622 instrutores estão credenciados no órgão.

Também está prevista a possibilidade de realização da prova prática com veículo próprio, embora ainda seja aguardada uma portaria específica do Detran regulamentando o procedimento.

🚦Preocupação com a segurança no trânsito

A expectativa de aumento no número de novos condutores gera preocupação com a segurança viária. Ao Acorda Cidade, Joelton Vieira defendeu o fortalecimento da fiscalização como forma de prevenção.

“A grande preocupação nossa com a segurança no trânsito, que não é só nossa, é de todo mundo. Essas blitz que tanto são criticadas, na minha opinião como coordenador do Detran, a Polícia Militar deveria aumentar a quantidade, porque evitam muito. Essa semana, quando eu vinha pela João Durval, uma pessoa vinha conduzindo uma motocicleta na contramão.”

O coordenador também levantou a questão da liberação da prova prática em carro automático, alertando para o risco de condutores habilitados não saberem dirigir veículos manuais em contextos como frotas de trabalho ou viaturas policiais.

“Eu tenho outro grande problema que vejo como preocupação, que é liberar a prova prática em carro automático. Você tem a viatura: o cara vai fazer o concurso, vai passar, vai se tornar investigador, chega à delegacia sabendo dirigir só veículo automático, mas as viaturas são manuais. E aí? Então são regras em que cada um vai avaliando a sua necessidade”, questionou.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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