TJ-BA: Mutirão de Conciliação e Cidadania oferece serviços gratuitos para a população em Feira de Santana

Começou nesta segunda (21) em Feira de Santana, o Mutirão de Conciliação e Cidadania promovido pelo Tribunal  da Justiça da Bahia (TJ-BA) em parceria com a Prefeitura de Feira de Santana e o Centro Universitário Nobre (Unifan). A ação que visa ofertar serviços essenciais à população na área jurídica, de saúde e de cidadania, vai até a próxima sexta (25), acontecendo todos os dias entre as 9h e às 17h no auditório da Unifan.

Durante os cinco dias de evento, a população poderá ter acesso gratuito a serviços como aplicação de vacinas, agendamentos para emissão do novo RG, audiências de conciliação nas áreas de Família, Cível e Fazenda Pública Tributária.

A ação é aberta ao público e não há necessidade de inscrição prévia para a maioria dos serviços, apenas para aqueles que exigem agendamento prévio, como emissão de documentos e exames específicos. 

Durante os 5 dias de mutirão, serão oferecidos os seguintes serviços gratuitos: 

· Sessões de conciliação e mediação (processuais e pré-processuais); 

· Audiências nas áreas de Família, Cível e Fazenda Pública; 

· Orientações jurídicas; 

· Exames de investigação de paternidade (DNA), por meio do Cejusc Pai Presente; 

· Agendamento para emissão de RG; 

· Aplicação de vacinas; 

· Emissão de certidões de nascimento; 

· Cadastramento e atualização no CadÚnico e no programa Bolsa Família. 

Oportunidade de conciliação

Em entrevista ao Acorda Cidade, a desembargadora Marielza Brandão, supervisora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia (Nupemec), explicou que entre os focos do mutirão na área jurídica, está a promoção de mesas de conciliação para resolver processos ajuizados, facilitando assim que as partes interessadas possam negociar a solução daquele conflito.  

“Através do NUPEMEC, a desembargadora Cynthia Resende, que é a nossa presidente do tribunal, dá todo o apoio para que nós possamos realizar mutirões em todo o estado da Bahia para que processos que estão ajuizados, eles possam ser solucionados através dessas mesas de conciliação, em que a parte pode negociar a solução daquele conflito.

Durante o mutirão outros serviços também são oferecidos, como as orientações jurídicas.

“Possibilitamos também que pessoas que não tenham ainda processos ajuizados, mas tenham alguma demanda, possam nos procurar para tentar solucionar esses problemas de forma pré-processual.”, explica a desembargadora.

Segundo Marielza a ação possibilita também a resolução de alguns trâmites tributários com valor mais acessível.

“Foi editada uma lei aqui em Feira de Santana em que foi dado descontos para a realização de acordos em processos fiscais, IPTU, ISS e outros tributos, em que haverá isenção de valores significativos. Então é uma oportunidade das pessoas que têm algum débito municipal Possa também solucionar esses débitos”, explicou Marielza.

Regularização de débitos

A previsão é que haja atendimento de cerca de 5 mil processos. O procurador Geral do Município, Guga Leal, relatou que a Procuradoria é o setor mais demandado nesta ação.

“São em torno de 5 mil processos que serão conciliados nesses dias aqui, mas de 5.000, 4.600 são de processos e execuções fiscais, que tramitam lá pela Procuradoria Geral do Município. Então, o carro-chefe hoje é a Procuradoria, mas com apoio da Administração, da Saúde, da Sedeso e, principalmente, Sefaz.”

Guga Leal esclareceu que além de descontos, alguns casos podem chegar à isenção, além de melhores oportunidade para regularizar débitos em aberto. 

“São vários tipos de débitos. IPTU, ISS, dentre outros, e terá até 100% de desconto e poderá dividir em até 36 vezes. Eu digo, muitas das pessoas não querem dever, só não tem oportunidade de pagar. Então o município, junto com o Tribunal de Justiça, está dando essa oportunidade e que seja dividido em até 36 vezes com isenção de multa, juros e honorários.”

Iniciativa público-privada

Presente na abertura da ação, Jodilton Souza, empresário que preside o Grupo Nobre responsável pela Unifan, declarou acreditar no potencial da iniciativa pública-privada (PP) para o desenvolvimento da cidade.

“Temos a alegria e a felicidade de abrir uma das nossas instituições, para, juntamente com o poder público, através do Tribunal de Justiça e da Prefeitura Municipal, executar um projeto desse, porque nós entendemos que não se faz educação somente nas quatro paredes. Nós sempre entendemos que a melhor maneira de você melhorar a nossa sociedade são projetos PP, público-privado.”

Em entrevista ao Acorda Cidade, a advogada Lorena Peixoto, que além de presidente da OAB coordena o curso de Direito da Unifan, destacou a pluralidade de serviços que podem ser resolvidos no mutirão.

“São mais de 5 mil processos, dentre eles, não apenas os relacionados a débitos fiscais, mas também processos que envolvem divórcio, alimentos, guarda, ou seja, que correm na vara das famílias, como também nas varas cíveis e em relações de consumo.” 

Ela explica que a ideia é dar celeridade para estes processos que já estão em andamento para que sejam resolvidos.

“É uma forma, inclusive, de se alcançar a justiça e de se buscar a paz, de forma mais célere. Esse é um serviço gratuito porque é como se houvesse uma descentralização neste momento. Então, o fórum Filinto Bastos continua funcionando com todas as suas unidades judiciárias, e nós, em concomitância, estamos promovendo, juntamente com o Tribunal de Justiça e com a Prefeitura, as audiências de conciliação e mediação, oportunizando que as partes envolvidas tenham o protagonismo de resolver suas próprias demandas através de técnicas para reestabelecer a comunicação entre as partes, formalizar um acordo que seja benéfico para ambos os lados.”, conclui Lorena.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade

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