Sindicato entra com ação contra supermercados que abriram no feriado

^{Williany Brito}

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana entra com ação na Justiça contra os mercados e supermercados que abriram as portas no último feriado de 15 de novembro. Os estabelecimentos não tinham a autorização para funcionar, já que não há acordo coletivo que regulamente o funcionamento em feriados.

Segundo o presidente do sindicato, Délcio Mendes Barbosa, mesmo sem poder de fiscalização, o órgão pôs seus membros de plantão e registrou o funcionamento de diversos estabelecimentos. Os sindicalistas fizeram compras e obtiveram notas e cupons fiscais para provar a atividade no feriado. Délcio diz que os documentos serão usados como prova no processo a ser instaurado.

– Nós não demos nenhuma autorização para que os supermercados abrissem dia 15 de novembro. Inclusive, nós estamos negociando na convenção coletiva o aumento do salário dos comerciários. Tentamos de todas as maneiras fechar negociação para que eles pudessem abrir no feriado. Agora, vamos pegar as notas das compras feitas naquele dia para que o departamento jurídico vai entrar com uma ação coletiva em nome dos empregados.

O presidente do sindicato conta que não é a primeira vez que os supermercados abrem nos feriados sem autorização. As empresas são obrigadas a pagarem as horas extras. De acordo com a Lei 11.603/2007,  só é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. (As informações são do repórter Paulo José, do programa Acorda Cidade)