Servidores municipais reclamam de obrigatoriedade de uso do cartão Via Feira, diz sindicalista

^{Rachel Pinto}

Os servidores municipais estão insatisfeitos com a decisão da prefeitura de oferecer o auxílio transporte através do cartão de passagem Via Feira. De acordo com Marlede Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) de Feira de Santana, a prefeitura está obrigando os servidores a adotarem o cartão e a usarem somente o serviço de ônibus.

Ela destacou que o benefício do auxílio-transporte é um direito do trabalhador e é ele quem decide qual o meio de transporte deverá usar para ir ao trabalho. O benefício que antes era pago em dinheiro aos servidores será revertido em créditos no cartão de passagem.

Marlede disse ainda que o prefeito não consultou os trabalhadores ao tomar esta decisão e que na próxima quarta-feira (23) será realizada uma assembleia da categoria e de outros sindicatos de servidores públicos para discutir sobre este assunto.

“Nós não vamos aceitar essa decisão. O cartão de passagem não pode ser obrigatório. Ele pode ser uma forma de usar o auxílio transporte. Na próxima quarta-feira vamos realizar uma assembleia e depois pedir uma audiência com o prefeito. Estamos indignados com essa situação”, acrescentou a sindicalista destacando que foi procurada por professores que reclamaram da situação.

Em nota, a prefeitura informou que a medida foi amplamente divulgada com antecedência e que houve reuniões com representantes do funcionalismo público. Leia na íntegra:

Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana estão recebendo o vale-transporte, neste mês de novembro, através de crédito em cartão magnético. A medida, prevista em decreto municipal, foi anunciada pelo Governo com bastante antecedência, por diversos meios de divulgação, inclusive em reuniões com representantes do funcionalismo.

A mudança, que determina o fim da concessão do vale-transporte através de auxílio financeiro (pagamento em dinheiro depositado na conta do servidor, junto com o salário do mês) é necessária por várias razões. Uma delas é o combate ao uso de transporte clandestino, algo expressamente recomendado pelo Ministério Público à administração municipal.

A legislação prevê que o recurso do vale-transporte deve ser utilizado exclusivamente em deslocamento da residência para o local de trabalho por meio do sistema público de transporte. Nos últimos meses, através de análise de dados, foi constatado que o servidor municipal em Feira de Santana, ao receber o dinheiro para essa despesa, não usou o serviço oficial de ônibus, o que enseja desvio de finalidade do benefício.

Dessa forma, a Secretaria de Administração, cumprindo os termos do decreto municipal, decidiu creditar o valor do vale-transporte em cartão magnético. Os servidores estão recebendo o cartão devidamente carregado e pronto para uso. Conforme a legislação, os créditos devem ser utilizados no sistema regular de transporte.

Assim, todos os servidores dispõem das passagens para o seu deslocamento ao trabalho. Aqueles que julgarem que não tenham necessidade ou por qualquer motivo não seja interessante financeiramente o vale-transporte (pela lei, todo trabalhador arca com uma parte da despesa) pode solicitar a suspensão dos créditos ao Departamento de Recursos Humanos.