Laiane Cruz
Está sendo realizada desde a última terça-feira (4), no estacionamento da prefeitura municipal, a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento prossegue até o próximo sábado e tem como objetivo conscientizar a população sobre os direitos dos animais.
À frente do evento, o deputado estadual José de Arimatéia informou que foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei 13.472, o qual determina que a partir da primeira semana de outubro aconteçam nas ruas e nas escolas ações de conscientização para que os animais não sejam discriminados e maltratados.
“Sabemos que existem pessoas que amam animais e as que não gostam e, por conta disso, nós temos acompanhado graves agressões”, afirmou José de Arimateia. Segundo ele, a pena para quem pratica maus-tratos varia de um a três anos de prisão e precisa ser mudada por considerar a punição muito suave.
“A lei precisa ser mudada, porque existem pessoas que têm coragem de matar, cortar, como já tivemos em uma cidade da região, em Berimbau, onde um ex-prefeito esquartejou um boi, picou a carne, botou veneno e saiu jogando nas ruas para matar os cachorros, até urubus e galinhas morreram. A lei atual é muito branda, tem que ser mais severa”, declarou o deputado.
Durante a entrevista, ele citou ainda trechos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que foi aprovada pela Confederação Internacional das Nações Unidas, em Estocolmo, em 1972.
“Na declaração diz que todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Outro artigo da declaração diz que todo animal tem o direito a ser respeitado. O homem como espécie animal não pode explorar os outros animais. Todos os animais têm o direito aos cuidados, à proteção do homem”.
Ainda de acordo com José de Arimateia, na Bahia não tem delegacia ambiental, e as pessoas têm que se dirigir à delegacia comum. “Agora falta também aos delegados estaduais da Polícia Civil terem essa noção de que eles podem lavrar a ocorrência na delegacia comum. Porque a lei diz que enquanto não tem a delegacia ambiental, os próprios delegados podem lavrar o ato”, disse.
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade.