Feira de Santana

Secretário diz que não tem como pagar adicional a agentes comunitários

De acordo com Wagner Gonçalves Feira de Santana não pode pagar um 14º salário para uma categoria em detrimento das demais.

Daniela Cardoso

 
Os agentes comunitários de saúde estão reivindicando o pagamento de um adicional. Segundo eles existe uma lei federal que garante esse pagamento. O valor é de R$ 750,00 por agente e deve ser repassado no final do ano como se fosse um 14º salário. Em entrevista ao Acorda Cidade o secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves, diz que não existe base legal para pagar o adicional e que a prefeitura municipal complementa os recursos que o governo federal repassa para o programa.
 
“Nós recebemos do governo federal 13 cotas anuais no valor de R$ 750,00. Os nossos agentes comunitários de saúde têm o salário sem os encargos em torno de R$ 860,00 e recebem o 13º salário no final do ano. Os encargos de cada agente comunitário custam ao município mais de R$ 1.200,00, essa diferença entre R$ 750,00 e R$ 1.200,00 é complementada pela receita própria do município”, explicou
 
De acordo com Wagner, os agentes comunitários argumentaram que a última cota seria para ser entregue integralmente a eles e que em outros estados e municípios os agentes conseguiram que esse dinheiro fosse repassado integralmente, mas ele afirmou que Feira de Santana não pode pagar um 14º salário para uma categoria em detrimento das demais.
 
“Vem apenas as 13 cotas, se viesse mais uma nos repassaríamos, então de maneira nenhuma o município utiliza esse recurso para outro fim. Feira de Santana coloca 33% da sua receita corrente na saúde, enquanto a lei diz que poderia ser apenas de 15%”, afirmou.
 
As informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade