A Secretaria Municipal de Saúde, publicou, nesta terça-feira (7), uma portaria que indicou uma Comissão de Processo Administrativo para realizar uma apuração preliminar sobre possíveis descumprimentos do Contrato nº 166-2025, firmado com o Instituto de Desenvolvimento Social do Brasil – IDS Brasil Serviços Especializados. O contrato tem como objetivo a prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, com fornecimento de mão de obra exclusiva, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de saúde no município.
A comissão vai fiscalizar a execução contratual e investigar eventuais irregularidades. De acordo com a portaria, a comissão será composta pelos seguintes servidores: Carla Alencar Cruz (Presidente); Thais Marques de Freitas e Verena Pires Leal Liberal, (Membros).
A equipe terá a responsabilidade de conduzir a análise técnica e documental sobre o contrato, além de elaborar um relatório técnico conclusivo sobre as possíveis falhas identificadas. O relatório elaborado pela comissão deverá ser apresentado em até 30 dias a partir da publicação da portaria, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
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Caso sejam identificados descumprimentos contratuais, o documento poderá indicar a necessidade de instauração de um processo administrativo sancionador ou outras medidas administrativas pertinentes.
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