Secretaria de Meio Ambiente realiza campanha para combater poluição sonora no comércio de Feira de Santana

A Secretaria de Meio Ambiente de Feira de Santana está realizando uma campanha em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para combater a poluição sonora no comércio local. A ação tem caráter educativo e visa garantir que comerciantes respeitem os níveis de barulho definidos como aceitáveis em uma lei municipal.

Uma reunião entre a pasta e comerciantes está prevista para ocorrer no próximo dia 4 de junho, a partir das 14h, na sede da CDL. O objetivo é conscientizar a categoria sobre os efeitos negativos e possíveis punições para a utilização desmedida de aparelhos de som em lojas de Feira de Santana.

Conscientização

Jaciara Moreira, secretária de Meio Ambiente de Feira de Santana, e Juscelino Brito, presidente da CDL, falaram sobre a campanha durante o programa Acorda Cidade.

“É importante entender que [é necessário] casar o desenvolvimento econômico com uma boa convivência. Eu vou comprar e preciso estar bem ali naquele ambiente. Porque a poluição sonora traz várias consequências: estresse, irritabilidade. Se eu vou comprar e, de repente, o ambiente não é agradável para mim, eu vou evitar as minhas compras e, com certeza, não vai haver vendas”, disse a secretária.

Jaciara explicou que partiu da pasta a ideia de desenvolver uma ação mais enérgica para garantir o sossego sonoro nos principais pontos do comércio de Feira de Santana. Tradicionalmente, algumas lojas nas ruas Sales Barbosa e Marechal Deodoro são famosas por utilizar verdadeiros “paredões” na tentativa de atrair clientes.

“Eu acho que o empresário precisa entender que ele precisa vender, mas, em um mundo estressante como o que a gente vive hoje, não precisa de tanto barulho. Eu passei em determinada avenida acompanhado de dois colaboradores, deixei eles na frente de uma loja e comecei a chamar por eles e eles não me escutavam porque tinham duas lojas gritando de uma forma tão grande que eu não sei se isso é uma forma de atrair clientes”, disse Juscelino Brito.

Punição

A secretária lembrou que a ideia é orientar os comerciantes a optarem por uma conduta mais equilibrada quando o assunto é barulho nas portas das lojas. Jaciara afirmou que ouviu de uma mãe atípica, que não conseguiu efetivar uma compra porque estava acompanhada do filho que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o barulho exagerado na frente de uma loja incomodou a criança.

“É comprovado que, para a saúde humana, o barulho provoca perdas auditivas, irritabilidade, estresse e também para o meio ambiente, porque os animais sofrem com o barulho excessivo. Excesso de som é crime ambiental”, disse a secretária, afirmando que, após o processo de conscientização, o comerciante que for pego desobedecendo a lei pode ser enquadrado na norma de perturbação do sossego e sofrer sanções como a aplicação de multa e apreensão do equipamento.

O que diz a lei?

A secretária explicou que existe uma lei específica em Feira de Santana que define os padrões para a garantia do sossego e o combate à prática de poluição sonora. A Lei 3.736 de 2017 estabelece, no artigo 3º, que os níveis máximos de sons e ruídos de qualquer forma de emissão e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas, causados por máquinas, motores e afins, devem respeitar os seguintes limites:

• 60 dB (sessenta decibéis), no período compreendido entre 22h e 7h;
• 70 dB (setenta decibéis), no período compreendido entre 7h e 22h.

“A CDL está aqui como representante do lojista porque hoje nós já pagamos tanta tributação, pagamos tanta coisa, e a secretária nos procurou e falou que queria conversar com vocês para conscientizar, porque eles já iriam começar hoje a fiscalização e as multas e passar a apreender os aparelhos. As multas são altas, mas nada melhor do que se falar antes, porque a secretária teve esse cuidado”, disse Juscelino Brito.

O presidente da CDL continuou: “Em respeito a quem tem seus paredões, mas imagine você junto a um paredão daquele, naquela zoada maior do mundo, que não tem sobrevivente que aguente. Lógico, os jovens gostam, mas não é todo mundo que está ali para escutar aquele som naquela altura. Então, é uma questão de consciência que precisa ser feita”, disse.

Jaciara lembrou que existe uma lei complementar de autoria do vereador Galeguinho SPA (União Brasil) que altera um ponto da Lei 3.736/2017 e define que, após a apreensão de um aparelho de som, o proprietário tem até 60 dias corridos para retirar o equipamento; após esse prazo, o item pode ser doado à polícia judiciária.

“Eu quero salientar que nosso objetivo é fomentar um comércio forte, atrativo e competitivo, sem comprometer o bem-estar coletivo. Nós não estamos aqui buscando uma ação de penalizar. Quero esclarecer bem isso para a nossa comunidade feirense, que o ideal é, de fato, favorecer os negócios e unir isso a uma boa convivência coletiva”, disse a secretária.

Juscelino Brito aproveitou a oportunidade para agradecer o convite feito pela secretaria e a iniciativa da pasta. “Quero agradecer a sensibilidade da secretária em procurar a CDL para tratar de um assunto tão delicado e de uma importância muito grande. Eu acho que a gente aqui vai debater o assunto falando sobre poluição sonora, que é algo de um cuidado, de uma responsabilidade muito grande. Eu parabenizo mais uma vez a secretária pelo grande papel que ela desenvolve na cidade e, com certeza, pela sensibilidade dela em melhorar cada vez mais Feira de Santana”, concluiu Brito.

Reportagem escrita pelo estagiário de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão do jornalista Gabriel Gonçalves

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