Secretaria de Meio Ambiente notifica empresa Nextel por ações irregulares

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) notificou a empresa de telefonia Nextel Telecomunicação Ltda., por instalar torre de telefonia celular sem a devida licença ambiental. O equipamento está implantado irregularmente na rua Ipuaçu, bairro Campo Limpo e vem sendo alvo de constantes reclamações de moradores

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Antônio Carlos Coelho, observa que a notificação é fundamentada no Artigo 196, Artigo 37 e Artigo 38, inciso V, da Lei Complementar nº 041/2009, alterada pela Lei Complementar 042/2009.

A instalação do equipamento também motivou denuncia judicial no Ministério Público da Bahia pelos moradores da rua Ipuaçu, no bairro Campo Limpo. A ação foi motivada por causa da poluição sonora através do compressor localizado na base da torre da antena, funcionando 24 horas por dia, incomodando os moradores vizinhos.

O diretor de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Lucílio Epifânio Sousa Flores, observa que em função das irregularidades, a empresa foi alvo de duas notificações. Uma formal por estar operando sem licença ambiental da Semmam e a outroa material, causando poluição sonora.

Lucílio Flores informa ainda que a Semmam notificou a empresa Nextel a comparecer à sede da Secretaria, à rua Leolinda Bacelar, 224, bairro Kalilândia, para tratar sobre as infrações praticadas pela empresa. “O não cumprimento desta notificação implica a aplicação de novas medidas administrativas”, frisou. As informações são da Secom