Daniela Cardoso

A Secretaria Municipal da Fazenda está intensificando a fiscalização no combate à sonegação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Donos de escolas particulares, um dos setores alvo da fiscalização, já começam a reagir e dizem que a forma usada pelo município pode causar até o fechamento de estabelecimentos.

É que além de cobrar pelo regime de competência e não pelo valor faturado, a secretaria da Fazenda está buscando diferenças não recolhidas dos últimos cinco anos. O dono de uma escola, que não quis se identificar, afirmou que recebeu uma cobrança de 108 mil reais e que não tem condições de pagar.
 

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, explica que a fiscalização está acontecendo, mas que não é voltada apenas para escolas. Segundo ele, o governo municipal está sensível às observações dos contribuintes.
 
“A questão é que o artigo 7º dessa lei prevê que a base de cálculo é o valor do serviço. Acontece que se, por exemplo, a escola tem 10 alunos em uma sala com mensalidades de 200 reais por aluno, tem o faturamento de 2 mil reais por mês. Sobre esse faturamento, a gente aplica a alíquota e chega ao valor do tributo. Nós só estamos fazendo o trabalho de fiscalização, não apenas em escolas, mas também em concessionárias e em outros segmentos”, explicou. 
 
Os donos de algumas escolas informaram também que o município está determinando um levantamento do que foi faturado nas escolas durante os últimos cinco anos, o que está gerando multas com valores que ultrapassam a 100 mil reais. O dono de uma escola afirmou que nem mesmo se vendesse o imóvel, conseguiria pagar o valor cobrado.
 
O secretário Eloy afirmou que o município está fiscalizando e que está havendo uma tolerância, porém com base na legislação. Ele disse ainda que o município instituiu uma lei de benefício fiscal que isenta o contribuinte de qualquer multa ou juros.
 
“Por exemplo, se o contribuinte tem um débito de 100 reais do ano de 2001, pode estar representando hoje até 500 reais. Com a lei de benefício, editada recentemente, a gente está chamando as pessoas para que quitem seus débitos, pois com o benefício a pessoa vai pagar os próprios 100 reais”, afirmou.
 
As informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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